Da leitura singela, e até mesmo distraída, do art. 1º, da Lei 8929/94, diploma legal que instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), se depreende que ao subscrever o título o devedor assume a promessa de entregar produto rural ao credor. Para dar solidez jurídica à cártula, a Lei especial estabeleceu no art. 3º os
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei 6717/2016, de autoria do deputado Afonso Hamm, que disciplina o uso de armas de fogo no campo.
A edição de 6 de setembro da revista VEJA (n. 2546) trouxe um ótimo artigo do colunista J.R. Guzzo sobre o agronegócio (Em defesa da agricultura: vamos comer o quê?). O link do artigo pode ser acessado clicando aqui, porém seu acesso, INFELIZMENTE, está aberto apenas para assinantes da revista.
Por Des. Tomasi Keppen (TJPR)* – A indicação ao Supremo Tribunal Federal do renomado jurista paranaense Luiz Edson Fachin, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, tem sido enaltecida por sua notável contribuição na área do direito civil, com 42 livros escritos e mais de 200 artigos publicados em revistas especializadas, mas quero
