Tag: decreto

A delegação de competência e a prorrogação do CAR

30 de abril de 2015
Nossa Presidente deu mais uma amostra de que está perdida em seus atos e já não é mais aquela figura de “gerentona” das campanhas presidenciais de outrora. Hoje (30), por decreto, ela delegou competência à Ministra do Meio Ambiente para prorrogar o prazo do CAR. Mas atenção, isto não significa que o prazo já foi

Decreto de 2004 sobre insumos agrícolas tem partes alteradas

9 de janeiro de 2015
MAPA – A Presidenta da República Dilma Roussef assinou na última terça-feira (30) de dezembro o Decreto nº 8.384, que altera o anexo ao Decreto nº 4.954, de 2004, sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura. Os textos publicados no Diário Oficial da

Promulgado o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais

11 de novembro de 2014
Foi promulgado no último dia 05 de novembro o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em 27 de janeiro de 2006, cujos objetivos são promover a expansão e a diversificação do comércio internacional de madeiras tropicais de florestas manejadas de forma sustentável, legalmente extraídas, e promover o manejo