Tag: Código Florestal

Disrupção

3 de janeiro de 2019
Podemos manter nossas árvores em pé e dispensá-los do custoso reflorestamento, desde que paguem pelo nosso serviço de oxigenação da atmosfera. Seria uma taxa anual pelo uso de nosso “pulmão”, posto que já destruíram os deles.

Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal

1 de março de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros ítens. O tema foi abordado no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas

Para Fux, é inconstitucional anistia prevista no novo Código Florestal

11 de novembro de 2017
CONJUR: O Programa de Regularização Ambiental previsto no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) é inconstitucional por ser uma forma de anistia aos produtores rurais que cometem infrações, na opinião do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele é relator dos processos que questionam diversos dispositivos da legislação.

Utópica vingança

26 de setembro de 2017
Por Renato Pereira (*): Março de 2050. Uma reunião da Comunidade Europeia discute problemas ambientais, mercado da carne, soja e milho buscando uma forma de aumentar a pressão sobre os responsáveis pelas exportações no Brasil. Após dias de debates, decidem que é inevitável mandar uma comissão para cá com a missão de resolver os problemas ambientais

STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal

15 de setembro de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a ADI 4937, de autoria do Partido Socialismo

Proposta de lei permite uso de árvores frutíferas na recomposição de APPs

10 de dezembro de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (1) a constitucionalidade e a juridicidade de proposta que altera o Código Florestal (Lei 12.651/12) para permitir o uso de árvores frutíferas na recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). A medida está prevista no o Projeto de Lei 6330/13, do deputado

Governo de SP regulamenta parte do Código Florestal no estado

16 de janeiro de 2015
CONJUR – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (15/1) o Projeto de Lei 219/14, que estabelece a forma de funcionamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) — dispositivo nacional criado para regularizar propriedades rurais que estivessem em desacordo com o Código Florestal anterior (Lei 4.771/65).