Tag: arrendamento

Modelo de Contrato de Arrendamento

11 de maio de 2018
Lutero de Paiva Pereira: O “corta” e “cola” que virou mania em quase tudo, entrou de cheio também no mundo jurídico. É comum proprietários rurais, pessoas físicas e jurídicas, irem à internet, e sem um mínimo de critério jurídico, baixarem modelos de contratos de arrendamento para negociarem suas terras. Nem é preciso dizer que dar o

A redação dos contratos agrários

10 de novembro de 2017
Por Albenir Querubini (*): Pode-se afirmar que redigir um bom contrato é uma arte. Um bom contrato vai assegurar certeza para a relação jurídica objeto que surge a partir do contrato. Dois elementos subjetivos são chaves na redação de bons contratos: o talento e a técnica. Por ser o talento algo inato à pessoa, iremos nos

Funai vai regulamentar arrendamento de terras indígenas

22 de setembro de 2017
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg de Freitas, anunciou nesta sexta-feira (22), em Porto Alegre, que o órgão está trabalhando na edição de uma portaria que vai regulamentar o arrendamento de terras indígenas para produtores rurais. Segundo ele, hoje existiria um impasse nessa prática. “O Estatuto do Índio diz que não pode

Responsabilidade Civil do Arrendatário Rural

20 de fevereiro de 2017
Quando o proprietário de imóvel rural transmite a posse ou o uso temporário de sua propriedade a outrem, fazendo-o através do competente contrato de arrendamento conforme estabelece a Lei o arrendatário, além da observância das cláusulas nele contidas, deve também cumprir o que estabelece o Estatuto da Terra quanto ao seu uso responsável.

TJMG – Tribunal condena proprietário de terra a indenizar arrendatário

8 de agosto de 2016
O proprietário de um sítio que arrendou suas terras para produção de café deve indenizar o arrendatário por danos morais em R$7.240, corrigidos desde a data da sentença, e por danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença. As indenizações foram motivadas pelo não cumprimento do acordo que previa que 80% da safra de

Gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte para fins contratuais

13 de junho de 2016
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo de cinco anos para duração de contrato de arrendamento mercantil em área destinada à atividade pecuária. O julgamento modifica decisão das instâncias judiciais do Rio Grande do Sul, que haviam fixado a validade contratual pelo período de