Alegando grave lesão à ordem pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou liminar que havia suspendido o uso de produtos à base de glifosato e de outros agroquímicos na agricultura brasileira. A decisão é do presidente em exercício do TRF-1, desembargador Kássio Marques, ao acatar recurso da Advocacia-Geral da União.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, finalmente revogou as alterações no Código Tributário Estadual promovidas pelo decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016. Essa normativa estabelecia mudanças no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de comercialização de soja e milho do Estado, cabendo à Secretaria da Fazenda
Dentre as novas resoluções publicadas ontem (28/07) pelo Banco Central, duas merecem destaque. Uma que estabelece novo teto para enquadramento do PROAGRO e outra que prorroga os financiamentos de soja de alguns produtores do Rio Grande do Sul.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pediu ao Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (07), a prorrogação das dívidas de crédito de custeio e de investimento, sobretudo para os produtores de arroz e soja da região Sul. Essas culturas foram atingidas pelo excesso de chuvas durante o plantio e a colheita.
Notícia que circula na mídia diz que o estado de Goiás passará a cobrar impostos sobre exportações de soja e milho. A previsão para cobrança veio pelo Decreto n. 8.548 de 29 de janeiro de 2016, que autorizou a incidência de ICMS nas operações de exportação dessas duas commodities. Na prática, resultará em um menor
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) autuou duas propriedades rurais na semana passada por plantio irregular de soja. As áreas estão localizadas nos municípios de Primavera do Leste e Vera. Os responsáveis pelas propriedades deverão destruir as lavouras sob a supervisão dos fiscais do órgão e deverão pagar multa que totaliza 572,5
A Desembargadora Isabel dias Almeida, da 5ª Câmara Cível do TJRS, concedeu efeito suspensivo para liminar deferida pela 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, que suspendia os efeitos de um acordo que determinava cobrança de royalties para sementes de soja produzidas pela Monsanto do Brasil Ltda. e Monsanto Technology LLC. A decisão
A Lei 11.460/07, que revogou a proibição de plantio de organismo geneticamente modificado em unidades de conservação e zonas de amortecimento, não afastou a base legal para aplicação de multa administrativa em algumas situações. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de um produtor de soja do
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não é exorbitante a imposição de multa diária por descumprimento de decisão judicial no valor de R$ 17 mil, em caso que envolve rescisão contratual entre um produtor de soja e a Cargill Agrícola S/A.
A época ideal de plantio e colheita é muito importante no ambiente jurídico pois ela possui influência direta na formação dos contratos, seja eles de arrendamento ou parceria, financiamentos ou trabalho. Reportagem da revista Dinheiro Rural trouxe um bom resumo dos diferentes períodos de plantio e colheita das culturas pelo Brasil.
Novo período foi divulgado em Diário Oficial do Estado. Instrução Normativa proíbe cultivo consecutivo de soja sobre soja. Para Aprosoja, decisão prejudica a produção própria de sementes.
A notícia na mídia desta semana é a preocupação dos sojicultores mato-grossenses com a falta de chuva. Com a colheita próxima de se iniciar, a chuva é essencial para o enchimento dos grãos e desenvolvimento da lavoura, o que, se comprometido, a estimativa inicial da colheita pode não ser atingida trazendo problemas para o agricultor.
Foi divulgado na última quinta-feira, 8, o estudo “Perspectivas para o Agronegócio Brasileiro 2015” pelo Banco Rabobank Brasil, com as previsões feitas por aquela instituição das principais commodities produzidas no país, como soja, milho, algodão, açúcar, etanol, café e bovinos.
