Afinal, mais importante do que promover medidas judiciais para combater a lei defeituosa, é ter atitudes que evitem sua promulgação, e autores para isto têm de sobra nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9822/18, que obriga as empresas privadas com atuação no agronegócio a informar ao Banco Central suas operações de financiamento a produtores rurais.
Está para ser votado na Câmara o PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O Projeto conta com apoio de várias entidades ambientais e sofreu nas últimas semanas fortes críticas de entidades ligadas ao agronegócio, que, inclusive, apresentou emenda substitutiva ao texto, além de uma intensa campanha em mídias sociais.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1802/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que decreta a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural, salvo quando dado pelas pessoas físicas participantes da empresa emitente ou por outras pessoas jurídicas.
Ag. Câmara – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que concede desconto especial de 30% para o pagamento de determinadas dívidas decorrentes de operações de crédito rural, renegociadas ou não. O desconto proposto incidirá sobre o valor principal da dívida e sobre os juros incidentes na operação
Ao longo do ano de 2013 e de 2014, os jornais traziam a notícia da alta de preços do tomate, rotulando a fruta (ou o legume, como preferem alguns) como o “grande vilão da inflação”. Muitas reportagens foram publicadas e o assunto tornou-se viral na internet,com slogans do tipo “meu tomate minha vida” para um
