O produtor que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade poderá ser recompensado financeiramente.
Afinal, mais importante do que promover medidas judiciais para combater a lei defeituosa, é ter atitudes que evitem sua promulgação, e autores para isto têm de sobra nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9822/18, que obriga as empresas privadas com atuação no agronegócio a informar ao Banco Central suas operações de financiamento a produtores rurais.
Está para ser votado na Câmara o PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O Projeto conta com apoio de várias entidades ambientais e sofreu nas últimas semanas fortes críticas de entidades ligadas ao agronegócio, que, inclusive, apresentou emenda substitutiva ao texto, além de uma intensa campanha em mídias sociais.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1802/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que decreta a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural, salvo quando dado pelas pessoas físicas participantes da empresa emitente ou por outras pessoas jurídicas.
Ag. Câmara – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que concede desconto especial de 30% para o pagamento de determinadas dívidas decorrentes de operações de crédito rural, renegociadas ou não. O desconto proposto incidirá sobre o valor principal da dívida e sobre os juros incidentes na operação
Ao longo do ano de 2013 e de 2014, os jornais traziam a notícia da alta de preços do tomate, rotulando a fruta (ou o legume, como preferem alguns) como o “grande vilão da inflação”. Muitas reportagens foram publicadas e o assunto tornou-se viral na internet,com slogans do tipo “meu tomate minha vida” para um
