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OAB junto ao Poder Legislativo

22 de fevereiro de 2019
Afinal, mais importante do que promover medidas judiciais para combater a lei defeituosa, é ter atitudes que evitem sua promulgação, e autores para isto têm de sobra nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O veneno que salva

2 de julho de 2018
Por Renato Pereira – Se alguma coisa despertar a indignação da Marina Silva, Guilherme Boulos e Manuela D’Avila tem grande possibilidade de ser boa; agora, se também provocar a ira da Bela Gil e do Caetano, pode ter certeza de que é excelente. É o caso do Projeto de Lei que passou a ser chamado, com

O PRODUTOR RURAL NA LINHA DE TIRO

25 de junho de 2018
Enquanto se dedicam ao trabalho árduo de produzir alimentos e outros bens igualmente essenciais à vida e ao desenvolvimento econômico do País, os produtores rurais estão sendo postos na linha de tiro no Congresso Nacional. Isto mesmo. Tramita na Câmara Federal um projeto de Lei que pretende apresentar ao País um novo Código Comercial e,

Contrato de Integração

27 de junho de 2016
O sistema de integração vem funcionando no País há um bom tempo, aproximando produtores integrados e empresas integradoras através de contratos que regulamentam o negócio. Nestes contratos as cláusulas são estabelecidas com relativa liberdade, pois dos contratantes é exigido somente observar as disposições do Código Civil para fixar direitos, deveres, penalidades, etc. No entanto, a

Lei da integração: (III) A “CADEC”

1 de junho de 2016
Neste terceiro artigo da série de comentários à Lei n. 13.288/2016, será analisada a criação dos centros de resolução de conflitos, chamados na lei de CADEC (Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração). Embora sua criação, funcionamento e previsão contratual tenham se tornado obrigatório, isto não significa, em um primeiro momento, que os produtores

Lei da integração: (II) O Contrato de Integração

31 de maio de 2016
O que pode ser definido como atividade de integração? A lei 13.288/2016 fecha o foco dos contratos de integração para aquelas relações oriundas das atividades agrossilvipastoris. O que foge disso não pode se enquadrar como contrato de integração.

Lei da integração: (I) Interpretação Jurídica

30 de maio de 2016
Antiga reivindicação do setor agrícola, a lei nº 13.288/2016 que estabelece regras e formas para elaboração dos chamados “contratos de integração”, envolvendo atividades agrossilvipastoris, foi publicada no dia 17.05.2016, regulando uma atividade econômica até então carente de legislação própria.

Aprendemos algo com o tomate?

29 de janeiro de 2015
Ao longo do ano de 2013 e de 2014, os jornais traziam a notícia da alta de preços do tomate, rotulando a fruta (ou o legume, como preferem alguns) como o “grande vilão da inflação”. Muitas reportagens foram publicadas e o assunto tornou-se viral na internet,com slogans do tipo “meu tomate minha vida” para um