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Contrato de Integração – por Lutero Pereira

27 de junho de 2016
O sistema de integração vem funcionando no País há um bom tempo, aproximando produtores integrados e empresas integradoras através de contratos que regulamentam o negócio. Nestes contratos as cláusulas são estabelecidas com relativa liberdade, pois dos contratantes é exigido somente observar as disposições do Código Civil para fixar direitos, deveres, penalidades, etc. No entanto, a

Lei da integração: (IV) Responsabilidade Ambiental

2 de junho de 2016
Este quarto comentário à nova lei de integração focará o seu art. 10, que deu um grande passo legislativo sobre a proteção ambiental, ao estabelecer que tanto o produtor integrado quanto a integradora deverão atender as exigências da legislação ambiental para o empreendimento ou atividade desenvolvida no imóvel rural na execução do contrato de integração.

Lei da integração: (III) A “CADEC”

1 de junho de 2016
Neste terceiro artigo da série de comentários à Lei n. 13.288/2016, será analisada a criação dos centros de resolução de conflitos, chamados na lei de CADEC (Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração). Embora sua criação, funcionamento e previsão contratual tenham se tornado obrigatório, isto não significa, em um primeiro momento, que os produtores