Tag: hipoteca

Execução fiscal de dívida ativa rural - prazo prescricional, avalistas e hipotecas

20 de agosto de 2015
Recentemente o STJ, em sede de Recurso Repetitivo, dispôs ser “de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa, de natureza não tributária, proveniente dos contratos de financiamento do setor agropecuário respaldados em títulos de crédito firmados pelos devedores originariamente com instituições financeiras e posteriormente adquiridos pela União com base na

Liberação parcial das hipotecas - análise do PL N. 4171/2008

18 de novembro de 2014
O projeto de Lei n. 4171/2008 dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural, e foi recentemente aprovado na subcomissão de endividamento rural da Câmara. Cabe análise, agora, pela Comissão da Agricultura. Posts relacionados: Execução fiscal de dívida ativa rural – prazo prescricional, avalistas e hipotecas Recentemente o STJ, em sede
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