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TRF1 – Títulos da dívida pública do início do século XX não servem à garantia de pagamento de dívida fiscal

7 de março de 2018
Oportuna notícia de julgado do TRF-1ª Região, sobre a possibilidade do contribuinte oferecer em penhora títulos da dívida pública de difícil verificação de validade e liquidação. Em momentos de crise, sempre aparecem milagreiros oferecendo fórmulas mágicas para se livrar de dívida. Como já escrevemos (clique aqui), é importante sempre verificar por completo as informações oferecidas,

Prorrogação de Dívida Rural

7 de agosto de 2017
Muitos produtores rurais já perderam boa parte do patrimônio por não saberem nem o direito, menos ainda o uso correto dele para saírem de situações de risco econômico-financeiro quando sua atividade sofre algum revés. Para evitar que o drama se alongue ou até mesmo para haja tempo para recuperar o que está prestes a ser

Novo Livro: Execução Fiscal do PESA

12 de julho de 2017
A Lei 9.138/1995 criou dois programas de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, os quais ficaram conhecidos como “Securitização” e “PESA”. Com o advento da Medida Provisória 2.196-3/2001, determinadas instituições financeiras federais, que haviam negociados seus haveres com os produtores rurais nos moldes dos programas referidos, foram autorizadas a ceder ou a vender seus

Financiamento Rural – curso

5 de agosto de 2015
A Agroacademia lançou recentemente um curso sobre o financiamento rural, ministrado pelo Dr. Lutero Pereira. O curso apresenta de uma forma didática e bastante prática, uma abordagem jurídica dos principais pontos da Lei que institucionalizou o crédito rural no País, inclusive com comentários jurisprudências sobre o tema.

Nulidade do aval em financiamento rural

27 de outubro de 2014
Há várias decisões dos Tribunais brasileiros entendendo ser nulo o aval prestado por terceiro em título de crédito rural. Para exemplificar, eis um bom e recente acórdão do Des. Guiomar Teodoro Borges do TJMT. Veja: AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REFORMOU A DECISÃO (ART. 557, §1º, DO CPC) – INCONFORMISMO DESPROVIDO DE ELEMENTOS NOVOS APTOS

O direito de pagar menos

21 de outubro de 2014
Mesmo que de início a ideia do direito de pagar menos possa parecer um pouco estranha, juridicamente é sustentável propor que o devedor poderá livrar-se de uma dívida por valor inferior ao seu saldo devedor em se tratando de um financiamento rural em que o mesmo foi cedido pelo banco a um novo credor sem