Tag: crédito

TRF1 – Títulos da dívida pública do início do século XX não servem à garantia de pagamento de dívida fiscal

7 de março de 2018
Oportuna notícia de julgado do TRF-1ª Região, sobre a possibilidade do contribuinte oferecer em penhora títulos da dívida pública de difícil verificação de validade e liquidação. Em momentos de crise, sempre aparecem milagreiros oferecendo fórmulas mágicas para se livrar de dívida. Como já escrevemos (clique aqui), é importante sempre verificar por completo as informações oferecidas,

Prorrogação de Dívida Rural

7 de agosto de 2017
Muitos produtores rurais já perderam boa parte do patrimônio por não saberem nem o direito, menos ainda o uso correto dele para saírem de situações de risco econômico-financeiro quando sua atividade sofre algum revés. Para evitar que o drama se alongue ou até mesmo para haja tempo para recuperar o que está prestes a ser

Novo Livro: Execução Fiscal do PESA

12 de julho de 2017
A Lei 9.138/1995 criou dois programas de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, os quais ficaram conhecidos como “Securitização” e “PESA”. Com o advento da Medida Provisória 2.196-3/2001, determinadas instituições financeiras federais, que haviam negociados seus haveres com os produtores rurais nos moldes dos programas referidos, foram autorizadas a ceder ou a vender seus

Câmara aprova MP do Seguro de Crédito à Exportação

6 de maio de 2016
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 701/15, que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. A MP seguirá para o Senado, onde precisa ser votada

Agricultor que renegociar dívida poderá ter direito a novo crédito

16 de outubro de 2015
O agricultor que renegociar dívida de crédito rural poderá contrair novo financiamento sem que seja obrigado a amortizar prestações do contrato anterior, como exige a lei em vigor. A mudança nas regras está prevista no PLC 87/2015, aprovado nesta quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto agora vai a Plenário.

Financiamento Rural – curso

5 de agosto de 2015
A Agroacademia lançou recentemente um curso sobre o financiamento rural, ministrado pelo Dr. Lutero Pereira. O curso apresenta de uma forma didática e bastante prática, uma abordagem jurídica dos principais pontos da Lei que institucionalizou o crédito rural no País, inclusive com comentários jurisprudências sobre o tema.

Cooperativas Precisam de Autorização do Bacen Para Realizar Operações de Crédito

16 de abril de 2015
A cooperativa agrícola mista pode atuar como se fosse cooperativa de crédito e inclusive realizar operações bancárias com cobrança de taxas e verbas próprias das instituições financeiras, mas para isso precisa de prévia autorização do Banco Central (Bacen).Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Cooperativa Agrária Mista

2ª Seção do STJ julga scoring de crédito na próxima sessão

4 de novembro de 2014
O julgamento do uso de sistemas de scoring de crédito por empresas de restrição a crédito está marcado para a próxima reunião da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 12 de novembro. O caso está em dois recursos especiais afetados como recursos repetitivos no STJ e, até agora, é responsável pelo represamento

Mercado de volta à realidade

31 de outubro de 2014
Gazeta do Povo – Após ano histórico, com recorde de vendas, negócios na atual temporada devem voltar à média do período entre 2010 e 2012. Projeções para 2015 não são animadoras