Tag: comentários

Lei da integração: (IV) Responsabilidade Ambiental

2 de junho de 2016
Este quarto comentário à nova lei de integração focará o seu art. 10, que deu um grande passo legislativo sobre a proteção ambiental, ao estabelecer que tanto o produtor integrado quanto a integradora deverão atender as exigências da legislação ambiental para o empreendimento ou atividade desenvolvida no imóvel rural na execução do contrato de integração.

Lei da integração: (I) Interpretação Jurídica

30 de maio de 2016
Antiga reivindicação do setor agrícola, a lei nº 13.288/2016 que estabelece regras e formas para elaboração dos chamados “contratos de integração”, envolvendo atividades agrossilvipastoris, foi publicada no dia 17.05.2016, regulando uma atividade econômica até então carente de legislação própria.