Direito e Agronegócio
Desclassificação de Crédito Rural – defesa do produtor rural
Entenda as normas legais e os princípios envolvidos na desclassificação de crédito rural e saiba proteger seus direitos.
26 de junho de 2024
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Advogado especialista em Agronegócio. Fundador da banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados.
Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro. Autor de mais de 22 obras jurídicas na área do Direito do Agronegócio e 8 obras literárias. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Multidisciplinares do Agronegócio (IBEJMA). Membro Honorário do CADA. Membro do CEDR, da UMAU, da UBAU e da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR. Coordenador da pós-graduação em Direito do Agronegócio da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
Entenda as normas legais e os princípios envolvidos na desclassificação de crédito rural e saiba proteger seus direitos.
O alongamento rural, previsto no MCR 2.6.4, inclui tanto os financiamentos com “recursos controlados”, quanto com “recursos próprios livres”.
A Res. 5.123/2024 oferece poucos benefícios, mas pode representar muito nas tratativas com o credor, inclusive em eventual defesa judicial.
Conheça as normas e procedimentos para o alongamento de dívida rural e saiba como aplicá-los corretamente em cada situação específica.
A rigor, o MCR 2.6.4 não condiciona o alongamento da dívida rural à apresentação do pedido antes do vencimento da operação
O endividamento rural, para ser resolvido e vencido sem grandes dificuldades, precisa ser enfrentado com uma boa administração jurídica
O produtor que contratou seguro rural ou Proagro e que poderá ter perdas deve ficar atento para não perder o direito de indenização.
O crédito rural, independente do título empregado para sua contratação (CCB), está debaixo de legislação especial.
Nos momentos de endividamento, dois pontos se exige do devedor: negociar bem e ter uma boa assessoria jurídica.
A Escritura de confissão de dívida originária de financiamento rural pode ser revisionada por medida judicial própria.
Os condôminos devem tomar cuidado ao administrar o bem em comum, pois descuidos podem ensejar nulidades e até, se o caso, a responsabilização civil.
Bom negócio não é aquele feito a bom preço, mas sim aquele cujo contrato de compra e venda garante que o preço vai ser pago e o imóvel entregue.
Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender
Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.
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Graduado em Direito com láurea acadêmica (UEM/PR).
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