Vetos da reabertura da lei 13.340/16. Serão derrubados?

Circula na internet, em grupos de whatsapp, vídeo de um deputado da FPA cravando a informação de que os vetos da Lei do Agro relativos à reabertura dos prazos da Lei 13.340 (clique para saber mais) seriam derrubados no plenário da Câmara.

Segundo o deputado, já houve entendimento entre o governo, Ministério da Fazenda e FPA, e os vetos seriam derrubados para que fosse restabelecida a redação original do art. 59 da Lei 13.340.

Se a informação proceder, e o veto efetivamente for derrubado, serão restabelecidos alguns importantes programas de composição de dívidas rurais, como os atrativos descontos para liquidação de dívidas rurais inscritas em dívida ativa na União e a concessão de desconto para liquidação ou parcelamento das dívidas anteriores a 2011 das regiões da Sudene e Sudam.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: [email protected] / www.pbadv.com.br

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