TJES – Agricultor de Jaguaré será indenizado em R$ 15 mil

Um agricultor morador do município de Jaguaré (ES), será indenizado em R$ 15 mil após uma empresa de fornecimento de energia elétrica se negar a instalar um relógio de dupla tarifação na propriedade dele. O relógio, segundo o requerente, seria usado para reduzir o consumo de eletricidade no processo de irrigação de sua lavoura.

A indenização, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária, visa reparar os danos morais sofridos pelo agricultor que, em novembro em 2015, dois meses após ter acertado com a empresa todos os requisitos necessários para a instalação do relógio que converteria seu padrão de luz comum para o de dupla tarifação, recebeu resposta negativa da requerida.

A atitude da empresa, segundo os autos, é contraditória, uma vez que o acertado entre ela e o requerente difere da decisão de não mais fornecer os serviços ao agricultor, já que, no primeiro momento, com o poste de luz comprado e a incorporação do transformador junto à requerida também já realizada, conforme demonstram os documentos juntados ao processo, o homem foi informado que a instalação seria feita no prazo de trinta dias.

Diante da negativa da requerida, o agricultor entrou em contato com a ouvidoria da empresa, segundo ele, por mais de seis vezes, onde recebeu a informação de que a ordem de serviço para instalação do relógio estava errada, sendo encaminhado para a central da instituição, em Vitória, com uma nova ordem de serviço em mãos e, mais uma vez, recebendo resposta negativa sobre a realização dos serviços por ele solicitados.

Em novo contato com a ouvidoria da empresa, o agricultor foi informado que seriam necessários mais quinze dias para a realização de uma nova análise acerca de sua situação. Após o prazo, o requerente recebeu a informação de que a ligação do relógio de dupla tarifação em sua propriedade seria inviável, uma vez que constava nos registros da instituição a existência de cinco ligações elétricas no padrão de energia informado por ele, sendo uma delas de dupla tarifação.

O agricultor contestou a afirmação da ouvidoria, sustentando que a informação não condiz com realidade, pois, segundo ele, só existem três ligações em seu transformador, sendo que nenhuma delas é de dupla tarifação.

Em sua decisão, o magistrado considerou que, segundo orientação da própria empresa, a dupla tarifação é destinada a unidades consumidoras irrigantes e garante descontos de 60% a 90%, sobre a tarifa de energia rural, consumida no horário de 21h30 as 06h. Dessa forma, o entendimento é de que o agricultor cumpre todas as exigências necessárias para ter acesso à instalação do relógio.

Fonte: Revista Síntese / Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo

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