Terras para estrangeiro. A QUE PREÇO?

O mercado vive a expectativa de uma nova legislação preparada pelo Governo Federal visando a liberação para aquisição de terras por estrangeiros no país. A ideia do Planalto é que a medida traga investimentos para ajudar o país a sair da recessão econômica que enfrenta. Mas a pergunta que se deve fazer é se os benefícios da festejada seriam duradouros. É o leitor convidado a pensar.

Em 2015, no último congresso internacional do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) em Potsdam, Alemanha, um dos painéis em discussão tinha como tema a aquisição de terras pelos “não-nacionais” (cidadãos de outros países da Comunidade) ou estrangeiros (cidadãos de países que não fazem parte da União Europeia), oportunidade em que o Dr. Lutero Pereira (autor da obra Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro, ed. Juruá, 2015), apresentou a legislação atual brasileira sobre o assunto. As conclusões daquele painel, composto por advogados, professores e doutrinadores da área de direito rural, caminharam justamente no sentido oposto ao que pretende o governo brasileiro, isto é, dos países restringirem a compra de imóvel rural por estrangeiro, visando com isso a proteção dos cidadãos e da soberania nacional dos países membros.

Partindo apenas desse pressuposto, uma indagação que merece ser levantada é o porquê de países como Estados Unidos ou blocos como a União Europeia terem várias restrições para a aquisição do imóvel rural por estrangeiros, sendo que o Brasil caminha no sentido diametralmente oposto.

Ora, a limitação da aquisição de terras por estrangeiros não é xenofobia ou discriminação. Tampouco se trata de discussão socialista, como costumam vociferar os defensores da liberação, tentando fazer com que o debate se trave dentro do âmbito capitalista versus socialista. A questão é qual a razão prática ou eficaz de se permitir que o estrangeiro adquira terras no Brasil, abrindo as portas da nossa maior indústria de exportação e geração de riqueza para o capital estrangeiro. Se a finalidade imediata é a entrada de investimentos no país, qual será a consequência disso no futuro?

Não seria o caso de pensar que os dólares que entram hoje sairão rapidamente amanhã pelos estrangeiros que aqui investiram? Só não vê esta possiblidade quem resiste enxergar o óbvio.

Permitindo que o estrangeiro avance seus investimentos para o agronegócio, a tendência é de que ele venha para o país não para comprar pequenos sítios ou porções de terras, mas sim grandes fazendas que o permitam produzir em larga escala. E o lucro dessa produção agrícola – que nos últimos anos tem ajudado efetivamente a sustentar o Brasil da crise – tenderia a ser remetido para fora, deixando aqui somente os impostos próprios da produção, o que encheria apenas os bolsos – sem fundo – do Governo.

Melhor seria o Governo fortalecer o empresário rural nacional, para que ele possa investir e crescer, trazendo os benefícios diretos e indiretos para a comunidade, para seus empregados e para a indústria nacional, já que o consumo do nacional, o lucro do empreendimento, ficaria no país.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: (44)91582437 (whatsapp)[email protected]www.pbadv.com.br

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