Conjur: Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu causa lhe acarreta dano indenizável.
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra o Banco do Brasil (BB). Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição financeira tem cometido práticas abusivas contra os usuários. Entre as irregularidades identificadas estão venda casada, cobranças indevidas, remessas de cartões de crédito não pedidos pelos clientes e a recusa
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu importante vitória nesta quarta-feira (21/10) ao obter a aprovação unânime de emenda à Medida Provisória 682/2015 que garante ao produtor a liberdade de escolha de seguradora e proíbe a obrigatoriedade do seguro rural como condição para o acesso ao crédito. Além disso, a emenda do senador Waldemir Moka
Reportagem do jornal Valor Econômico do dia 31.08 explica que está sendo proposto no Congresso, medidas para tentar coibir nos bancos a chamada “venda casada” de crédito e seguro rural.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) emitiu um alerta sobre a eventual prática da chamada venda casada nos processos de contratação de crédito rural. Baixe aqui.
