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Utilização da Tabela Price e a decisão do STJ

17 de dezembro de 2014
O STJ definiu no último dia 03.12, em Corte Especial, que a análise da utilização da Tabela Price é uma questão de fato e não de direito, ou seja, que necessita de constatação caso a caso para que se possa verificar sobre sua legalidade ou não.