A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que regulamenta o uso dos defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental – também conhecidos como defensivos agrícolas.
Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 827/15) que altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97), foi consenso entre os debatedores que a matéria ainda não está pronta para votação e precisa ser mais discutida. Para os especialistas, as alterações restringem os direitos dos agricultores.
Projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A intenção é recompensar financeiramente o produtor rural que preservar ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação
