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STF – Paraná deve ter acesso a dados sobre soja transgênica, decide ministro

30 de agosto de 2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26277, para determinar à União que permita o acesso do Estado do Paraná aos documentos firmados com os produtores rurais daquela unidade da federação, no que diz respeito à utilização de organismos geneticamente modificados (transgênicos) sem

[GAZETA DO POVO – PR] – Enfim, a regularização

19 de novembro de 2014
Começa a fase mais complexa da implantação do Código Florestal, mesmo com atraso no cadastro ambiental em todo o país. Com a entrada em vigor da Lei 18.295/2014, o Paraná dá início à regularização das propriedades rurais ante o Código Florestal. Trata-se de levar a legislação a efeito prático, apesar do atraso no Cadastro Ambiental