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TJPR determina desocupação de área na Araupel

19 de maio de 2016
Gazeta do Povo – O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou, nesta segunda-feira (16), a reintegração de posse de uma das áreas de conflito entre a Araupel e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, na região Centro-Sul do Paraná. Na decisão, o

Donos de área invadida por MST serão indenizados

19 de maio de 2016
STJ – Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os prejuízos sofridos por proprietários de uma fazenda do Paraná, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e acolheu pedido de reintegração de posse cumulado com indenização por perdas e danos.

STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo

10 de abril de 2015
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, invalidou o decreto presidencial de 26 de dezembro de 2013, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vista Alegre”, situado no município de Dracena (SP). Na decisão proferida no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 32752,