
Desmarcação de terras indígenas
A desmarcação de terras indígenas na CF. Apenas o silvícola que preenche os requisitos constitucionais tem direito a usufruir de terras da União.
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A desmarcação de terras indígenas na CF. Apenas o silvícola que preenche os requisitos constitucionais tem direito a usufruir de terras da União.
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