Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (12), requerimento de urgência para votação do projeto de lei 2053/2015. De autoria do deputado federal Roberto Balestra, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta trata da constituição de imóvel rural ou fração como patrimônio de afetação e institui a Cédula Imobiliária Rural
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra o Banco do Brasil (BB). Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição financeira tem cometido práticas abusivas contra os usuários. Entre as irregularidades identificadas estão venda casada, cobranças indevidas, remessas de cartões de crédito não pedidos pelos clientes e a recusa
O projeto de Lei n. 4171/2008 dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural, e foi recentemente aprovado na subcomissão de endividamento rural da Câmara. Cabe análise, agora, pela Comissão da Agricultura.
