Assista aqui as 10 perguntas mais frequentes sobre uma recente decisão do STJ a respeito do Plano Collor nos financiamentos rurais. Para saber mais, leia os outros posts sobre o assunto, clicando aqui, aqui e aqui.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não é exorbitante a imposição de multa diária por descumprimento de decisão judicial no valor de R$ 17 mil, em caso que envolve rescisão contratual entre um produtor de soja e a Cargill Agrícola S/A.
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau, Carlos Roberto Fávaro, manteve sentença da 2ª Vara Cível e Anexos da comarca de Edeia, que determinou à Agrex do Brasil S.A. que devolva a Mauro Célio Ferreira um trator John Deere, ano 2001, e uma colheitadeira New Holland, ano 2000, nas mesmas condições em que
