A Res. 4.755/2019 concede aos produtores rurais que preenchem os requisitos nela estabelecidos o direito de prorrogar suas dívidas, garantido-lhes proteção jurisdicional.
O prazo para requerer a adesão, que havia se encerrado no final de março, foi prorrogado para 30 de setembro de 2019.
Em defesa e no interesse de seus clientes, o escritório Lutero Pereira & Bornelli interpelou o BNDES sobre algumas questões do Programa BNDES Pro-CDD AGRO, instituído pela Circular 46/2018 e alterado pela Circular SUP/ADIG nº 2/2018.
Receba, em primeira mão, artigos, leis e novidades do Agro. Conteúdo sempre relevante, simplificado e direto ao ponto.
Conceitos e diferenças: Contrato de Arrendamento x Parceria Rural
Conceitos e diferenças: O que significa “Agronegócio”?
Conceitos e Diferenças: O que é módulo rural?
Conceitos e diferenças: O que é CPR e CPR-F?
Conceitos e Diferenças: O que é georreferenciamento?
Conceitos e Diferenças: O que é módulo fiscal?
Plano Collor – já devo entrar com a ação?
© 2015 – 2020 – Todos os direitos reservados.
Direito Rural, o blog do Agronegócio
