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Projeto invalida aval dado em célula de crédito rural

15 de outubro de 2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1802/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que decreta a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural, salvo quando dado pelas pessoas físicas participantes da empresa emitente ou por outras pessoas jurídicas.

Governo do PR retoma Fundo de Aval Rural

26 de novembro de 2014
Os agricultores familiares paranaenses podem contar com um apoio extra para a atividade a partir do próximo mês. O governo estadual retoma no mês de dezembro o programa de Fundo de Aval Rural (FAR), que vai ajudar na concessão de garantias para obtenção de financiamentos junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Nulidade do aval em financiamento rural

27 de outubro de 2014
Há várias decisões dos Tribunais brasileiros entendendo ser nulo o aval prestado por terceiro em título de crédito rural. Para exemplificar, eis um bom e recente acórdão do Des. Guiomar Teodoro Borges do TJMT.