Tag: agricultura familiar

Lei traz novidades sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal

19 de junho de 2018
Albenir Querubini (*) – Publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2018, a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, prevendo uma série de inovações, a exemplo da criação de um selo de identificação de tais produtos

Burocracia pouca é bobagem

23 de junho de 2015
A Administração Pública Federal, na hora de comprar gêneros alimentícios para abastecer seus órgãos, deverá observar o percentual mínimo de 30% de produtos oriundos da Agricultura Familiar. É o que dispõe o texto do Decreto nº 8.473 de 22 de junho de 2015.