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MP suspende obrigatoriedade de emplacamento para veículos agrícolas

13 de abril de 2015
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória (MP) 673/15, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) para suspender a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados). Em vez da placa e da licença, esses veículos deverão ter um registro único em cadastro específico, que

Exportação: Nova norma facilita uso de drawback

10 de outubro de 2014
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior flexibiliza, na prática, o uso de insumos no chamado drawback integrado na modalidade suspensão, benefício que, como o nome sugere, suspende a cobrança de tributos federais – Imposto de Importação, PIS, Cofins e IPI – na importação e na compra no mercado interno