Conjur – O governo federal estuda editar medida provisória para dar mais 45 dias para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado de Refis Rural. Pela lei, o prazo para adesão termina na segunda-feira (30/4).
Foi publicada hoje, 01 de agosto, a Medida Provisória n. 793/2017, que estabelece o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A norma estabelece critérios para adesão ao parcelamento com desconto.
Após parecer jurídico favorável pela SEAB/PR, produtores rurais pessoa jurídica agora também podem aderir ao Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná (Prosolo).
Brasília (25/02/2016) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) constatou que os proprietários de imóveis rurais, em muitos estados da federação, enfrentam dificuldades técnicas para aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo para adesão expira no próximo dia 5 de maio. No Nordeste, por exemplo, os pequenos produtores rurais precisam superar
