Série Financiamento Rural – 2) Liberação dos recursos

Conforme foi tratado no primeiro artigo – FINANCIAMENTO RURAL – UM CRÉDITO ESPECIAL (1) – o crédito rural ao se propor garantir o bem-estar do povo apoiando uma das atividades mais essenciais para o País, sua disciplina segue regra própria que financiador e financiado não podem deixar de observar. Das estipulações e das condições do financiamento ditadas pelo Conselho Monetário Nacional, a primeira a ser considerada nesta série de artigos diz respeito à liberação dos recursos em favor do financiado. financiamento-blog-2A partir do momento que o financiado contrata uma operação de crédito rural com o agente financeiro, sua expectativa é que os recursos previstos na cédula sejam liberados no tempo, na forma e de acordo com a conveniência do empreendimento (custeio/investimento), de modo que nenhum serviço tenha prejudicada sua realização pela liberação tardia ou parcial das verbas programadas no contrato.

Para proteger o financiado e consequentemente a atividade financiada de possíveis prejuízos pela inexecução dos serviços necessários ao empreendimento financiado, o Conselho Monetário Nacional estabelece em seu Manual que o financiador deve liberar os recursos do financiamento obedecendo o cronograma das aquisições a serem feitas e dos serviços a serem realizados, o que exige que todas as providências ao seu alcance sejam tomadas para este fim.

Como em certos tipos de financiamento a liberação dos recursos fica condicionada a providências da instituição financeira ou mesmo da assistência técnica, o financiador não poderá retardar a liberação dos recursos em face de omissão na realização de fiscalização que deveria fazer.

Deste modo, se no cronograma de liberação dos recursos constante da cédula ou do orçamento nela previsto está estipulada a data em que o crédito será feito na conta do financiado ou de terceiros, nesse tempo e no valor ali indicado o financiador deverá providenciar o lançamento.

Aliás, o Manual vai mais além e dispõe que as utilizações programadas no financiamento podem ser ou antecipadas ou adiadas, quando houver justificada conveniência para o empreendimento crediticiamente assistido.

A liberação dos recursos no valor e nas datas programadas no contrato pode interferir diretamente no sucesso ou não do empreendimento, pois qualquer serviço que deixa de ser realizado no tempo certo por falta de verba pode trazer prejuízos de difícil ou mesmo de improvável reparação para o produtor rural. Tal é o caso, por exemplo, dos serviços de colheita da lavoura, que uma vez retardados podem acarretar a impossibilidade de sua realização mais à frente por causa de chuvas excessivas ou mesmo a perda de qualidade do produto pela maturação excessiva ou outra razão qualquer.

Portanto, uma vez contratada a operação de crédito rural o financiador assume com o financiado a obrigação de cumprir o cronograma de liberação dos recursos do financiamento, atraindo para si a responsabilidade de reparar ou indenizar o produtor rural do dano que porventura tenha sofrido, quando o prejuízo comprovado tem a ver com a realização extemporânea dos serviços em face da tardia liberação das verbas.

Este zelo do Conselho, ao dispor que os recursos do crédito rural devem ser liberados segundo a conveniência do empreendimento, se justifica quando se tem em conta que a produção de alimentos é uma atividade importante para o País, e que econômica e socialmente falando seus reflexos são sentidos imediatamente por todos.

Ademais, a partir do momento em que resolve aplicar recursos no crédito rural o agente financeiro já está ciente de que deverá fazê-lo, submetendo toda sua prática aos preceitos do Manual de Crédito Rural.

O próximo artigo tratará dos encargos ou dos custos financeiros do crédito rural. Acesse abaixo os demais artigos da série.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado especializado em direito do agronegócio em Maringá (PR). Contato: www.pbadv.com.br / [email protected]

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