Senador quer “arrendar” o Brasil – PL 1179/2020

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Que o Congresso Nacional, ao tempo de discussão do PL 1179/2020, debata aguerridamente todos seus artigos, mas principalmente que vozes comprometidas com o Brasil se levantem contra o 13.

Numa hora de desconforto social e econômico em face da pandemia que assola a Nação, causa espanto ver um parlamentar subscrever um Projeto de que, em determinado artigo, autoriza que empresas nacionais com capital majoritariamente – leia-se empresa estrangeira, explorem sob a forma de uma das maiores riquezas do País, a saber, as terras rurais.

PL 1179/2020, artigo 13

O Projeto de toma o nº 1179/2020 e seu autor é o Senador Anastasia – PSD/MG.

O Projeto nada tem a ver com política agrícola, ou coisa que interesse diretamente ao , mas, como tem sido comum no legislativo federal se aproveitar da brecha para colocar um jabuti na árvore, assim acontece. E o jabuti, no caso, é seu Art. 13, diga-se de passagem, um numeral carregado de superstição e que parece predestinado a agir contra o interesse do Brasil.

Pelo Art. 13, fica assegurado às referidas empresas o direito de arrendar terras rurais, desde que o contrato seja firmado até a data de 30/10/2020.

O no lugar do nacional

Não seria melhor que, neste tempo de crise econômica interna, o Senador se preocupasse em fortalecer os produtores rurais nacionais, dando mais eficácia aos instrumentos de Política Agrícola previstos tanto na Constituição, quanto na Lei 8.171/91, do que beneficiar empresas estrangeiras? Sim, mas não é o que acontece.

Afinal, que proveito traz para o País a empresa estrangeira produzir alimentos aqui, levar o produto para o seu País e só pagar ao dono da terra o valor do ?

Ao autorizar a contratação de arrendamento, o PL possivelmente será emendado para garantir aos arrendatários a compra das terras arrendadas no futuro, burlando assim a Lei vigente.

Senador, sabe qual o capital estrangeiro que se aproveitará de sua proposta? Sim, o Senhor sabe, e sabe bem que, numa velocidade de relâmpago que sai do Oriente e chega ao Ocidente, ele entrará pela janela da Lei e uma vez dentro do País trancará a porta pelo lado de dentro para confortavelmente produzir segundo seu interesse.

O Brasil é dos brasileiros

Excelência, o Brasil não quer que, quando o coronavírus for embora, outro vírus de poder – ainda mais letal – permaneça no solo da mãe gentil, minando sua economia.

Na bandeira mineira, a qual o Senhor deve honrar, o lema é liberdade, liberdade que, bem sabe, foi conquistada sob o preço de forca para livrar o País do domínio da Coroa Portuguesa. No entanto, se o Brasil passar ao domínio de outra Coroa, submetendo suas terras ao alienígena, o preço será o mesmo, ou seja, a forca, não de alguns, mas de muitos.

Não é urgente “arrendar” o Brasil para o estrangeiro, é urgente o Brasil fortalecer o produtor nacional.

Que o Congresso Nacional, ao tempo de discussão do PL 1179/2020, debata aguerridamente todos seus artigos, mas principalmente que vozes comprometidas com o Brasil se levantem contra o 13.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado especializado em direito do em Maringá (PR). Contato: www.pbadv.com.br / [email protected]

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