Seguro de Safra – Divergência de perícia

Informação importante para o produtor rural que tenha contratado seguro de safra e ainda está aguardando vistoria da Seguradora: tenha cuidado ao assinar o laudo final. Entenda.

O laudo de vistoria nada mais é que uma constatação que o vistoriador faz da sua lavoura. É com base nesse laudo que serão analisadas as condições para indenização, bem como o montante que será indenizado.

Por isso, caso seja constatada alguma divergência ou impropriedade na vistoria, você não é obrigado – e nem deve – assinar concordando com o laudo final. Nestes casos, há alguns passos a serem tomados para proteção de seu direito e melhor encaminhamento de uma futura indenização:

1. JUSTIFIQUE SUA RECUSA

No caso de divergência, deve haver no laudo de vistoria um campo, onde você pode lançar sua recusa, justificando os motivos. É importante que se faça isso.

Ao justificar a recusa, seja sucinto e prático. É com base nela que você poderá questionar futuramente o direito à indenização. Se for o caso, peça licença ao vistoriador, ligue para seu advogado e esteja orientado no que for escrever.

2. EXIJA VISTORIA DE OUTRO VISTORIADOR

Geralmente as condições gerais da apólice do seguro permitem que, havendo divergência na vistoria, o segurado possa a exigir a visita de outro técnico para análise.

Em alguns casos esse pedido pode ser feito no próprio laudo recusado, em outros é exigido que seja acionado a Central de Atendimento da Seguradora. Esteja informado disso e faça cumprir seu direito, se for o caso.

3. FAÇA CONSTATAÇÃO DE SUAS PERDAS

Em caso de divergência, o Segurado pode também fazer prova de suas perdas, seja através de laudos técnicos particulares, seja através de uma ação judicial própria. O importante é que, verificada a ocorrência das perdas, antes que seja feita a colheita do remanescente, esteja provada a real situação da lavoura. Consulte seu advogado sobre o melhor caminho para provar suas perdas.

4. GUARDE DOCUMENTOS

Guarde seus romaneios, recibos, notas de insumos, laudos agronômicos etc. Em uma eventual ação judicial, quanto mais documentos comprobatórios houver, maiores serão as chances de êxito em uma demanda.

E lembre-se: a prescrição para ajuizar ação de indenização contra Seguradora é de apenas um ano.

Tobias Marini de Salles Luz – Advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR. Contato: [email protected] / www.pbadv.com.br

 

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