Recurso ao Proagro e às seguradoras

Muitos produtores que já experimentaram perdas em sua safra segurada sabem que é comum as seguradoras negarem pagamento de indenização ou minorar o montante do valor a ser pago. Isto faz parte da política de risco da empresa, que, como toda empresa capitalista, visa o lucro e o enxugamento de despesas (lê-se pagamento de indenizações).

Feita a negativa ou a quantificação da indenização, é possível fazer, em alguns casos, recurso interno ou administrativo. No caso do PROAGRO, por exemplo, é feito recurso à CER, do Banco Central, que irá julgar através de uma Comissão própria. E é nesse ponto que muitas vezes o produtor deixa de ganhar por não apresentar o recurso de forma apropriada e no tempo certo.

Ao trabalhar o recurso para CER, ou mesmo para comissões internas das Seguradoras, o produtor rural geralmente o faz por mão própria ou se utiliza de seus administradores ou agrônomos. Todavia, embora muito bem intencionados, muitas vezes esses profissionais acabam se utilizando de um enfoque muito mais técnico do que jurídico. É o caso, por exemplo, de um recurso onde o produtor fica discutindo se determinado produto químico era ou não recomendável para aquele tipo de lavoura, na dose aplicada, ao invés de ter demonstrado que as aplicações foram feitas de acordo com a assistência técnica contratada para tanto.

Um profissional do direito provavelmente terá melhores condições de apresentar seu problema perante uma turma julgadora. Além disso, poderá auxiliar o produtor na produção ou colheita de mais provas, para que eventual demanda não venha a ser prejudicada.

Sem dúvida que o trabalho do agrônomo é necessário e de extrema relevância, inclusive para apresentar os subsídios técnicos para auxiliar a confecção do recurso, porém o ideal é que o recurso administrativo seja escrito sempre em parceria com um profissional jurídico.

Por isso, sempre que se tiver tratando de proteção de seu patrimônio ou de seu direito, tenha sempre o acompanhamento de um profissional jurídico habilitado para lhe auxiliar.

Tobias Marini de Salles Luz – Advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR. Contato: [email protected] / www.pbadv.com.br