Proposta de alteração na legislação trabalhista rural

O PL 6442/2016 apresentado pelo Deputado Nilson Leitão, que prevê alterações na legislação trabalhista rural, tem provocado grandes discussões em Brasília, movidas muito mais pelo viés político-ideológico de alguns grupos partidários do que realmente pelo aperfeiçoamento de leis e a segurança dos trabalhadores no campo. Um longo caminho ainda será percorrido pela proposta, que provavelmente sofrerá alterações em seu texto, o que é normal em se tratando de preposições legislativas, sobretudo em áreas delicadas como esta, mas o passo inicial foi dado, e merece aplausos. 

O que se deve levar em conta é que a atual legislação trabalhista não é condizente com a realidade do campo. Isto é fato, observado de norte a sul do país, nas mais diversas culturas, tipos de atividade e empreendimentos rurais. Na realidade, uma mudança, bem trabalhada e discutida, será benéfica tanto para produtores quanto trabalhadores rurais, na medida em que modernizará as relações do campo, possibilitará o aumento da produção e até mesmo a criação de novas vagas de emprego, além da otimização das vagas já criadas.

Para compreender melhor o assunto, separei dois comunicados para leitura, que explicam um pouco mais do texto e os objetivos da proposta. O primeiro é a nota oficial da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que você poderá ler clicando aqui. O segundo, é a carta aberta da Aprosoja, que de modo bem resumido estabelece quatro pontos de destaque na nova legislação, e você poderá ler clicando aqui.

O inteiro teor do Projeto de Lei pode ser acessado clicando aqui.

Tobias Marini de Salles Luz
Advogado especializado em Agronegócios em Maringá/PR

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