Promulgado o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais

Foi promulgado no último dia 05 de novembro o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em 27 de janeiro de 2006, cujos objetivos são promover a expansão e a diversificação do comércio internacional de madeiras tropicais de florestas manejadas de forma sustentável, legalmente extraídas, e promover o manejo sustentável das florestas produtoras de madeiras tropicais.

O Acordo foi promulgado pelo Decreto n. 8330 de 05 de novembro de 2014, cujo inteiro teor pode ser acessado aqui.

O novo acordo incentiva os países a adotarem medidas para promover a exploração sustentável das florestas tropicais e, entre outros mecanismos, propõe a criação de um selo que garanta ao consumidor que a madeira comprada provém de uma floresta explorada de forma responsável, disse a Unctad.

Entre as metas que podem ter reflexo interno, o acordo internacional visa, por exemplo, ao reconhecimento do papel das comunidades nativas e locais, dependentes das florestas, no alcance do manejo sustentável, bem como à elaboração de estratégias que reforcem a capacidade dessas comunidades no manejo das florestas que produzem madeiras tropicais.

O acordo também prevê a criação de um fundo para financiar a exportação e o manejo sustentável das florestas de madeiras tropicais, de uma conta especial para financiar projetos da organização e de um conselho para administrar os projetos e os recursos financeiros. Os critérios para uso dos recursos do fundo devem levar em conta as necessidades de assistência aos países-membros para que as exportações de madeiras tropicais tenham origem em manejos sustentáveis.

De acordo com a Oimt, com base em dados de 2010, o Brasil tem 520 milhões de hectares de florestas, o que representa 13% da área florestal de todo o mundo. Por isso, o país, que ainda não está entre os maiores exportadores de madeira – mas tem crescido a taxas anuais acima da média dos demais produtores – é visto como futuro líder desse segmento de mercado nos próximos anos. A China é o maior importador mundial, responsável por cerca de 30% das compras internacionais.

Com informações da Ag. Brasil/EBC e Ag. Efe S/A

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