Projeto prevê 50% do crédito rural para alimentos destinados ao mercado interno

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 7965/14) que obriga o tomador do crédito rural a aplicar, pelo menos, 50% do valor dos recursos na produção de alimentos para o mercado interno.

De acordo com o autor do projeto, deputado Valmir Assunção (PT-BA), um dos objetivos é reverter o atual cenário da produção de alimentos no País, que enfatiza as commodities. O autor defende mudança no modelo de produção e de financiamento agropecuário voltado à exportação.

“Enquanto a soja teve uma expansão de área plantada em 61% nos últimos 10 anos, ocupando 29,8 milhões dos 55 milhões de hectares plantados com lavouras, os produtos tradicionais na alimentação da população, como arroz e feijão, tiveram a área de plantio reduzida, fatos que comprovam a insuficiência desse modelo”, argumenta.

Outro objetivo do projeto é tornar mais equânime a distribuição dos recursos do crédito rural. Segundo o anuário estatístico do crédito rural de 2012, elaborado pelo Banco Central, do total de R$ 35 bilhões destinados ao custeio de lavouras, 35% foram para o plantio de soja; enquanto o arroz ficou com apenas 4%, o feijão com 1%, o tomate com 0,5% e a batata com 0,8%.

A proposta também inclui entre os objetivos do crédito rural a produção de alimentos destinados ao mercado interno, a proteção ao meio ambiente e a garantia da segurança alimentar. O projeto altera a Lei 4.829/65, que institucionaliza o crédito rural.

Tramitação
O PL será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

* Caráter conclusivo do projeto: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
– se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
– se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

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