Produtores recebem boleto de seguro de conta que era do Governo Federal

O Governo Federal, através do MAPA, cancelou a subvenção do seguro rural para o milho safrinha 2015. Com isso, as seguradoras estão informando os produtores do ocorrido e mandando boletos da conta que era do Governo para pagamento. Acontece que este cancelamento foi feito em 14 de maio, quando muitos custeios e seguros já tinham sido contratados.

A subvenção federal do prêmio do seguro do milho safrinha ocorre há dez anos, safra após safra, sendo que nos últimos anos correspondeu à 60% do valor do prêmio. Todavia, neste ano, o MAPA mudou as regras no meio do jogo. Enquanto o plantio do milho safrinha ocorre a partir do mês de janeiro, foi apenas no mês de maio, quando grande parte dos contratos já tinham sido feitos, que o órgão ministerial zerou o montante da subvenção, feito inédito nos últimos dez anos, através da Resolução 33 do CGSR.

Com isso, as seguradoras estão mandando boletos para o produtor pagar a parte que seria do Governo (60% do prêmio) do seguro contratado, ou então simplesmente debitando em conta corrente este valor, o que na prática significa dizer que muitos terão uma péssima surpresa ao verificar seus extratos bancários.

Órgãos de classe já tem se posicionado contra a medida do MAPA, e com razão. Além de outros argumentos, se a alteração foi feita após o início da janela de plantio e do calendário agrícola, não pode essa Resolução ter validade jurídica, sob pena de colocar em xeque a credibilidade do programa.

Tobias Marini de Salles Luz
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