Preços abaixo dos custos de produção e o alongamento de dívidas

O site Notícias Agrícolas trouxe destaque em 18/04 para a situação dos cafeicultores do sul de Minas Gerais, onde o custo de produção da safra 2018 (R$ 480,00) é maior do que o preço da saca negociada na região (entre R$ 400,00 a R$ 410,00). Essa situação é um típico exemplo da permissão legal de prorrogação de dívidas prevista no Manual de Crédito Rural.

O Banco Central permite que quando há frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros fatores que prejudiquem a exploração da atividade agrícola, o produtor possa solicitar à instituição financeira – e esta torna-se obrigada a aceitar – a prorrogação de suas operações de crédito rural.

Há alguns requisitos essenciais que o produtor precisa preencher. Isto será tratado em outros artigos. O ponto que abordaremos aqui é a importância da formalização do pedido administrativo ANTES do vencimento da operação, o que, em nossa experiência, observamos ser a causa mais comum de perda do direito.

Em muitos casos as instituições financeiras não prorrogam a operação como solicitado. Tentam desclassificar a operação do crédito rural ou acabam exigindo, ilegalmente, pagamento à vista de juros. Nestas situações, o produtor pode ajuizar ação, desde que provado e demonstrado os requisitos legais. Daí porque é importante que o pedido seja feito POR ESCRITO e ANTES do vencimento da operação. O pedido somente verbal, ainda que feito diversas vezes, é difícil de se comprovar.

Esse pedido escrito não precisa ser grande, tampouco com termos técnicos. Também não é bom que se utilize de modelos pré-fabricados pelas instituições financeiras. No pedido, o produtor deve se identificar, mencionar suas operações, dizer o motivo de sua incapacidade de pagamento e solicitar a prorrogação pelo tempo necessário. Se tiver dificuldades, ou dúvidas sobre a viabilidade do pedido, podemos ajudar na elaboração deste documento (clique aqui para nos mandar um e-mail).

Também é importante que o produtor protocole o pedido na agência, requerendo carimbo com data e assinatura do gerente em uma cópia do pedido, mandando a solicitação no e-mail oficial da agência ou ainda utilizando os serviços do Cartório de Títulos e Documentos. Importante é que o pedido por escrito seja feito ANTES do vencimento e que tenha prova que a instituição recebeu o pedido.

Na dúvida, se vai ter ou não capacidade para pagar o financiamento, faça o pedido por escrito. Um simples documento pode ser muito útil para salvar o patrimônio de expropriação.

Tobias Marini de Salles Luz
Advogado especialista em agronegócio. Sócio do banca Lutero Pereira & Bornelli em Maringá/PR (www.pbadv.com.br) – [email protected]

Notifique-me
Avise-me de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Navegação Rápida

O Direito Rural
sempre com você

Participe dos grupos de WhatsApp e Telegram
e receba nossos novos artigos e novidades!

Newsletter

Quer encontrar outro artigo?

Clique no botão abaixo e busque o artigo que desejar

NOSSOS ESPECIALISTAS

Profissionais experientes no Direito do Agronegócio, prontos para lhe atender

Dr. Lutero de Paiva Pereira

Dr. Lutero de Paiva Pereira

Advogado

Autor de várias obras no campo do direito do agronegócio. Parecerista e conferencista. Membro do Comite Europeu de Direito Rural.

Currículo Lattes.

Contato: [email protected]

Dr. Wagner Pereira Bornelli

Dr. Wagner P. Bornelli

Advogado

Responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agro, empresarial, civil e contratos.

Contato: [email protected]

dr-paulo

Dr. Paulo de Tarso R. Castro

Advogado

Atuação destacada na área processual civil, contratual, agrária e empresarial.

Contato: [email protected]

dr-adriano

Dr. Adriano R. Patussi

Advogado

Atuação destacada em direito do consumidor, civil, empresarial, tributário e processual civil.

Contato: [email protected]

Dr. Tobias Marini de Salles Luz

Dr. Tobias M. de Salles Luz

Advogado

Atua na área do agronegócio, civil, contratual e consumidor. Fundador do blog Direito Rural.

Currículo Lattes.

Contato: [email protected]

IMG_8034

Dra. Rachel Vieira Pereira

Advogada

Atuação em direito bancário e civil.

Julio César Nascimento Bornelli

Julio César N. Bornelli

Estagiário

Estudante de Direito (UEM/PR). Gestor do blog Direito Rural.

O Direito Rural
sempre com você

Participe dos grupos de WhatsApp e Telegram
e receba nossos novos artigos e novidades!

Newsletter