Perigos e Cuidados na Composição de Dívida

Por Lutero Pereira (*) – Já afirmei em outro momento e sob o testemunho da realidade, que o agronegócio é uma atividade que vive muito próxima do endividamento. Em razão disto, o empresário rural para ir bem em seu negócio precisa aprender a conviver com dívidas, pois caso contrário, seu patrimônio tende a diminuir todas as vezes que sua capacidade de cumprir os contratos se vê comprometida por fatores adversos à sua capacidade empresarial.

capa site e blog - opinião - BLOG 2 vs 2Para ir bem nos momentos de endividamento, uma das coisas fundamentais que se exige do devedor é justamente a habilidade de negociar bem os contratos inadimplidos, para que a renegociação não piore ou não interfira negativamente na sua atividade. Por exemplo, renegociar a dívida com juros em taxas não tão expressivas mas com incremento de novas garantias (hipoteca, penhor, aval, alienação fiduciária) e com calendário de pagamento muito curto, pode ser um problema, mais do que propriamente uma solução. Ou seja, ficar seduzido por encargos financeiros mais baratos, é tantas vezes uma armadilha para firmar um contrato que se vencerá em tempo incompatível com a obtenção de receita suficiente para satisfazer a obrigação, colocando a dívida a partir do novo vencimento sob a incidência de multa, juros moratórios, penalidades e outras condições mais que tornam o débito ainda mais difícil de ser satisfeito.

Se a renegociação da dívida já tinha um complicador natural que muito produtor rural não observando pagou caro por isto, a questão ficou ainda mais complicada a partir da entrada em vigor de uma nova Lei, ou seja, do novo Código de Processo Civil.

Embora a expressão Código de Processo Civil seja uma linguagem própria de advogado e não de produtor rural, mesmo assim é preciso tratar dela aqui porque a atividade do produtor rural e a de todas as demais atividades econômicas, estão sob o foco da nova Lei, conhecendo ou não o devedor seus efeitos. Aliás, ninguém pode alegar descumprir a lei dizendo que a desconhece, porque a própria Lei proíbe esta desculpa.

Portanto, é preciso que o produtor rural seja alertado sobre o perigo da composição de dívida a partir de 18.03.2016, data a partir da qual o referido Código está em vigor.

Por que existe perigo adicional nas renegociações de dívidas a partir da referida data? É que agora credor e devedor podem ao firmar um contrato, uma escritura pública de confissão de dívida, um aditivo ou coisa parecida, estipular, por exemplo, que o devedor renuncia a certos direitos em eventual discussão judicial do contrato. Renúncia desta natureza é muito complicada, pode compromete seriamente a situação jurídica do devedor e, consequentemente, seu patrimônio. Perder ou renunciar direitos na esfera processual é sempre perigoso, embora o produtor rural não saiba muito sobre a questão, pois isto é questão afeta somente ao conhecimento do advogado. De qualquer forma, a situação exige cautela, prudência e muito cuidado para efetivar as renegociações de agora em diante, pois assinar rapidamente um contrato sem conhecer as implicações jurídicas de suas cláusulas, inclusive aquelas que dizem respeito a eventual discussão judicial da dívida, pode representar mais um aumento do problema do que propriamente uma efetiva solução.

A partir de agora é muito maior o risco de entrar numa renegociação de dívida e sair dela sem o patrimônio, do que supõe o produtor menos avisado.

Lutero de Paiva Pereira

(*) Advogado da banca Lutero Pereira & Bornelli (www.pbadv.com.br) e doutrinador na área de Direito do Agronegócio. Coordenador de cursos online no site Agroacademia (www.agroacademia.com.br). Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA).

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