Política Agrícola

14 de outubro de 2014
A política agrícola brasileira tem como fonte o art. 174 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o Estado exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade agropecuária.

Guia eletrônica será obrigatória para transporte interestadual

13 de outubro de 2014
A partir de janeiro de 2015, a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) será obrigatória para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A e-GTA passa a ser obrigatória também para o transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de

Decreto Lei 167/67

13 de outubro de 2014
O Decreto-lei 167/67 normatizou os títulos de crédito rural, criando normas e princípios que regem todo o financiamento rural, inclusive em títulos diversos dos aqui mencionados.

Exportação: Nova norma facilita uso de drawback

10 de outubro de 2014
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior flexibiliza, na prática, o uso de insumos no chamado drawback integrado na modalidade suspensão, benefício que, como o nome sugere, suspende a cobrança de tributos federais – Imposto de Importação, PIS, Cofins e IPI – na importação e na compra no mercado interno

Monsanto terá que indenizar produtor de algodão da Bahia

9 de outubro de 2014
Após pagarem US$ 240 por hectare em royalties à Monsanto para se livrar da lagarta helicoverpa, alguns produtores de algodão do oeste baiano que usaram no último ciclo, o 2013/14, variedades de sementes da empresa com a nova tecnologia resistente a lagartas, a Bollgard II RR Flex (conhecida com Bt2), depararam-se com um fato inesperado.

Sobe para 6 o número de casos de ferrugem asiática em Mato Grosso

7 de outubro de 2014
Ao que tudo indica a ferrugem asiática virá contudo nesta safra 2014/2015 de soja em Mato Grosso. O Estado já conta com seis casos registrados com menos de um mês de plantio iniciado. Somente em setembro foram cinco focos constatados em soja guaxa (que nasce involuntariamente). No Brasil já são 16 casos em quatro Estados.

O AGRONEGÓCIO NO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

6 de outubro de 2014
Está em trâmite no Senado Federal a proposta de um anteprojeto do Código Comercial, elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo presidente do Senado José Sarney, que tramita sob o n. 487/2013, e que contempla em um dos seus capítulos a seção do “Direito do Agronegócio”.

Produtores de MT são isentos de apresentar o ADA à Receita Federal

6 de outubro de 2014
Produtores rurais de Mato Grosso estão dispensados de apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) à Receita Federal para isenção do imposto incidente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.  A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) conseguiu na justiça, por meio de um