Utilização da Tabela Price e a decisão do STJ

17 de dezembro de 2014
O STJ definiu no último dia 03.12, em Corte Especial, que a análise da utilização da Tabela Price é uma questão de fato e não de direito, ou seja, que necessita de constatação caso a caso para que se possa verificar sobre sua legalidade ou não.

Corte de cana só gera insalubridade por calor na primavera e no verão

16 de dezembro de 2014
CONJUR – Trabalho de corte de cana só gera adicional de insalubridade por calor durante a primavera e o verão. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) negou a concessão integral do benefício a uma funcionária da Usina de Açúcar Santa Terezinha. A decisão reformou o

Os contratos de hedge e a pecuária

11 de dezembro de 2014
Matéria veiculada esta semana na Rural Centro (UOL) diz que em estudo realizado pela USP ficou comprovado que pecuaristas que usam proteção de preço (hedge) melhoram sua renda. A pesquisa identificou que os confinamentos de maior porte, gerenciados por gestores com maior nível de escolaridade, tendem a utilizar mais os contratos de hedge, garantindo melhores

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FCO, FNE e FNO – por Lutero Pereira

8 de dezembro de 2014
O direito de renegociação das operações de crédito rural, de acordo com o permitido pela Resolução nº 4.315/2014, dentre outras coisas, deve ser visto como um direito assegurado ao mutuário rural, uma vez preenchidos os requisitos ali estabelecidos, que o agente financeiro não pode negar ao devedor caso este pretenda enquadrar a operação naquele beneficio.

Os Princípios do Agronegócio Dentro do Novo Código Comercial

3 de dezembro de 2014
Temerário. Esta é a palavra que melhor define o novo Código Comercial no livro III que trata do agronegócio. Embora louvável a inovação legislativa ao agregar um capítulo dedicado ao agronegócio, se aprovado, o texto trará um pesado fardo à agricultura. Veja o comentário do PLS 487/2013, que cria o Novo Código Comercial e (explode?)

Máquinas agrícolas deverão ser emplacadas a partir de janeiro

2 de dezembro de 2014
A partir de janeiro de 2015, todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas deverão ser emplacados. A decisão foi divulgada na quarta-feira (26/11) no Diário Oficial da União e vale para veículos fabricados depois de agosto de 2014. Veículos anteriores a essa data estão liberados do emplacamento.

A Natureza Jurídica da CPR

1 de dezembro de 2014
Da leitura pura e simples da Lei 8.929/94, diploma legal que criou a Cédula de Produto Rural – CPR, o bom entendedor logo descobrirá que a cédula não se destina nem se presta a outra coisa que não seja a firmação de um verdadeiro contrato de compra e venda. Claro, um contrato de compra e