Categoria: Opinião

28º Congresso Europeu de Direito Rural

21 de setembro de 2015
Entre os dias 09 a 13 de setembro de 2015, estivemos participando em Potsdam, na Alemanha, do 28º Congresso Europeu de Direito Rural, promovido pelo CEDR (Comitê Europeu de Direito Rural). O evento trouxe três grandes temas de discussão, onde advogados, pesquisadores e magistrados de vários países, tanto europeus quanto de outros continentes, puderam debater sobre

Medida Provisória criminosa

27 de agosto de 2015
Em 21 de julho, foi editada a MP 685, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários, criando a obrigação de informar à administração tributária Federal as operações que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos. Para a advogada e professora de Direito Penal na USP Janaina Conceição Paschoal, essa iniciativa do Governo é

FAO/ONU – A produção de alimentos na era dos biocombustíveis

28 de julho de 2015
O debate sempre renovado a respeito da suposta incompatibilidade entre culturas alimentares e lavouras destinadas à produção de biocombustíveis ganhou uma nova perspectiva, com o peso de uma opinião chancelada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Traduzido para mais de dez idiomas, um artigo escrito por José Graziano da Silva, diretor-geral da ONU para Agricultura e

Produtores recebem boleto de seguro de conta que era do Governo Federal

19 de junho de 2015
O Governo Federal, através do MAPA, cancelou a subvenção do seguro rural para o milho safrinha 2015. Com isso, as seguradoras estão informando os produtores do ocorrido e mandando boletos da conta que era do Governo para pagamento. Acontece que este cancelamento foi feito em 14 de maio, quando muitos custeios e seguros já tinham

Continua a espera do Plano Safra

21 de maio de 2015
Semana tumultuada no Congresso. Votações de ajuste fiscal, reuniões para decidir cortes no orçamento, lobbys intensos para reajuste dos servidores do judiciário, que trará forte impacto no orçamento. E o Plano Safra sendo adiado. Agora a expectativa do mercado é a divulgação no dia 3 de junho. Mas como tudo hoje no Brasil, nada pode

Fachin no STF e a defesa do produtor rural

22 de abril de 2015
Por Des. Tomasi Keppen (TJPR)* – A indicação ao Supremo Tribunal Federal do renomado jurista paranaense Luiz Edson Fachin, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, tem sido enaltecida por sua notável contribuição na área do direito civil, com 42 livros escritos e mais de 200 artigos publicados em revistas especializadas, mas quero