O novo CPC e o Empresário

Entrou hoje (18/03) em vigor no país o novo Código de Processo Civil (CPC). Este Código é o que rege todo andamento processual, o modo como o advogado vai levar e conduzir uma causa em juízo, e é uma das mais importantes leis do meio forense. O problema é que o CPC não trouxe mudança apenas para advogados. Ao contrário, os EMPRESÁRIOS e os cidadãos em geral também foram atingidos por esta mudança, que posso dizer que são muitas.

capa site e blog - opinião - BLOG 2 vs 2Digo isto porque a partir de agora, dentre outras questões, os CONTRATANTES terão uma AUTONOMIA muito maior ao estipular um contrato, podendo inclusive estabelecer normas processuais de resolução de conflitos, que, se não forem analisadas com muito critério durante a negociação, podem trazer grande prejuízo no futuro, caso a questão venha a ser judicializada.

A dica ao empresário é consultar sempre seu advogado ANTES de assinar qualquer contrato. Um acerto bem feito no início da relação poderá evitar muitos problemas futuros, seja da ordem pessoal como negocial.

Não somente isto, mas também a estrutura administrativa e funcional da empresa precisará ser criteriosa. A desconsideração da personalidade jurídica, que na prática significa romper a proteção legal da pessoa jurídica para buscar o patrimônio dos sócios, teve mudanças significativas. Além disso, dentre tantas outras mudanças, o procedimento de execução de dívida e a forma de atuação processual da parte também tiveram mudanças consideráveis, trazendo ao credor mecanismos e instrumentos mais céleres para o recebimento da dívida.

Enfim, o novo CPC levou o judiciário para dentro das empresas, e é preciso que o empresário esteja atento para essa nova realidade.

Tobias Marini de Salles Luz

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