O novo CPC e o Empresário

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Entrou hoje (18/03) em vigor no país o novo Código de Processo Civil (CPC). Este Código é o que rege todo andamento processual, o modo como o advogado vai levar e conduzir uma causa em juízo, e é uma das mais importantes leis do meio forense. O problema é que o CPC não trouxe mudança apenas para advogados. Ao contrário, os EMPRESÁRIOS e os cidadãos em geral também foram atingidos por esta mudança, que posso dizer que são muitas.

capa site e blog - opinião - BLOG 2 vs 2Digo isto porque a partir de agora, dentre outras questões, os CONTRATANTES terão uma AUTONOMIA muito maior ao estipular um , podendo inclusive estabelecer normas processuais de de conflitos, que, se não forem analisadas com muito critério durante a negociação, podem trazer grande prejuízo no futuro, caso a questão venha a ser judicializada.

A dica ao empresário é consultar sempre seu advogado ANTES de assinar qualquer . Um acerto bem feito no início da relação poderá evitar muitos problemas futuros, seja da ordem pessoal como negocial.

Não somente isto, mas também a estrutura administrativa e funcional da empresa precisará ser criteriosa. A desconsideração da personalidade jurídica, que na prática significa romper a proteção legal da pessoa jurídica para buscar o patrimônio dos sócios, teve mudanças significativas. Além disso, dentre tantas outras mudanças, o procedimento de execução de dívida e a forma de atuação processual da parte também tiveram mudanças consideráveis, trazendo ao credor mecanismos e instrumentos mais céleres para o recebimento da dívida.

Enfim, o novo CPC levou o judiciário para dentro das empresas, e é preciso que o empresário esteja atento para essa nova realidade.

Tobias Marini de Salles Luz

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