O agro e a MP da Liberdade Econômica

O relator da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, Dep. Jerônimo Goergen, afirmou ao portal Notícias Agrícolas que está confirmado para colocar o texto em votação hoje (13/08) na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado, a medida contaria com 300 votos para a votação e o texto deverá passar por mudanças antes ir a plenário.

Uma das mudanças será justamente a exclusão do artigo 54, que incluiu o §10 no art. 92 do Estatuto da Terra, cuja proposta seria a seguinte:

“Art. 92. A posse ou uso temporário da terra serão exercidos em virtude de contrato expresso ou tácito, estabelecido entre o proprietário e os que nela exercem atividade agrícola ou pecuária, sob forma de arrendamento rural, de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, nos termos desta Lei.
………………………………………….
§ 10. Prevalece a autonomia privada nos contratos agrários, exceto quando uma das partes se enquadre no conceito de agricultor familiar e empreendedor familiar rural, conforme previsto o art. 3º da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006.” (NR)

O artigo foi alvo de debates acalorados entre estudiosos do tema, e diante das repercussões contrárias, o relator garantiu ao Portal Notícias Agrícolas sua retirada do texto final para debater melhor o assunto.

Com informações do portal Notícias Agrícolas.

Tobias Marini de Salles Luz – Advogado especialista em agronegócio em Maringá/PR. Contato: [email protected] / www.pbadv.com.br

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