Categoria: Mundo Jurídico

Cobrança de crédito com alienação fiduciária de bem imóvel

27 de fevereiro de 2019
A despeito do benefício que a alienação fiduciária consagra ao credor fiduciário para o recebimento do seu crédito, uma questão que tem trazido inquietação atualmente é que muitos deles vêm cobrando seus haveres pelo procedimento executório disciplinado pelo CPC, ao invés de fazê-lo pelo procedimento ostensivamente ditado pela Lei 9.514/97, enquanto mantêm no Registro de

PESA – Nulidade da CDA

25 de fevereiro de 2019
Grande é o número de execuções fiscais promovidas pela União tendo por base CDA’s originárias dos créditos que lhe foram cedidos pelo Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) há mais de uma década e meia, por força da MP 2.196-03/2001.

Perdas de safra e prorrogação de financiamento

24 de janeiro de 2019
É permitido ao produtor rural prorrogar a dívida nos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento original e por tantas safras quanto forem necessárias para o pleno restabelecimento da capacidade de pagamento do produtor em caso de frustração de safra, dificuldade de comercialização de produtos ou outros fatores que prejudiquem o desenvolvimento das explorações.

Está aberta a temporada das Ações de Busca e Apreensão

21 de janeiro de 2019
Em virtude da colheita da safra de verão que se inicia, aumenta-se o risco de ações de busca e apreensão ou de arresto de bens contra produtores rurais que possuem alguma dívida junto à bancos e tradings. É a época preferida deste tipo de ação para empresas como CNH, Rabobank, Syngenta, Bayer, Dow, etc.

Recurso ao Proagro e às seguradoras

16 de janeiro de 2019
Negada a indenização do PROAGRO ou do Seguro Rural, é possível, em alguns casos, fazer recurso administrativo junto ao Banco Central ou à própria Seguradora. E é nesse ponto que muitas vezes o produtor deixa de ganhar, por não apresentar o recurso de forma apropriada e no tempo certo.

Perdas de soja no Paraná – Safra 2018/2019

9 de janeiro de 2019
Os temores de muitos produtores rurais do Paraná quanto à colheita da safra de soja 18/19 está se concretizando: em várias localidades, o clima tem atrapalhado a produtividade, gerando situações de perdas de rentabilidade.