Categoria: Mundo Jurídico

Fux suspende multas para quem descumprir tabela do frete

10 de dezembro de 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta quinta-feira (6) a cobrança de multas a transportadoras que descumprirem as regras de tabelamento do frete rodoviário. ATUALIZAÇÃO EM 13.12.2018 - Em nova liminar, Min. Fux revoga liminar anteriormente concedida.

Direito de Preferência do Arrendatário Pessoa Jurídica

31 de outubro de 2018
Este artigo fará parte do novo livro que o Dr. Lutero Pereira está a publicar sob o título “Arrendamento Rural”. Na referida obra, serão abordados outros temas igualmente relevantes sob esse tipo de contrato agrário.  Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.  Para informações sobre o lançamento do livro e recebimento de newsletter mensais,

Pós-graduação em Direito do Agronegócio

18 de outubro de 2018
A Unicesumar está lançando um programa de pós-graduação em Direito do Agronegócio, com uma estrutura e grade curricular voltada para o mercado de trabalho. O Dr. Lutero Pereira é um dos professores confirmados. Clique e saiba mais.

Dívidas com o BASA – Cuidado

16 de outubro de 2018
Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que tomaram crédito junto ao Banco da Amazônia SA – BASA, assumindo obrigações as mais diversas, em grande parte desconhecem seu direito de defesa ou, o que é pior, se entregam a certos atos de negociação que pioram o que já está ruim.

5 pontos sobre a Circular 46/2018

4 de outubro de 2018
Foi publicada a Circular n. 46/2018-BNDES, tratando do programa para composição de dívidas rurais. Neste vídeo, o Dr. Lutero Pereira aborda 5 pontos para o produtor saber mais sobre o Programa. Assista.

Execução de CPR com base em cláusula de vencimento antecipado

20 de setembro de 2018
Considerando a responsabilidade legal que pesa sobre o empenhador, a saber, aquele que consentiu na gravação da colheita pendente ou em formação ao credor, relativamente à guarda e conservação do bem gravado, a referida cláusula de vencimento antecipado deve ser lida com reserva quando o produto não mais se encontra no local de formação da