Categoria: Mundo Jurídico

Análise de recursos do Proagro

17 de novembro de 2014
O Boletim Informativo do Sistema FAEP n. 1283 trouxe a notícia de que entre os dias 4 e 5 de novembro de 2014 integrantes da 5a. turma de julgamento da Comissão Especial de Recursos (CER) do PROAGRO analisou 304 processos de pedidos de revisão da indenização de produtores segurados do Proagro.

Decisão do TJBA acerca da soja RR2 da Monsanto

6 de novembro de 2014
No último dia 04 de novembro o Tribunal de Justiça da Bahia negou recurso de Agravo interposto pela Monsanto que objetivava cassar liminar dada pelo juízo de Luís Eduardo Magalhães (BA) que suspendera a exigibilidade das cláusulas 3, 4 e 10 do “Acordo de licenciamento de tecnologia e quitação geral” elaborado pela Monsanto e exigido

2ª Seção do STJ julga scoring de crédito na próxima sessão

4 de novembro de 2014
O julgamento do uso de sistemas de scoring de crédito por empresas de restrição a crédito está marcado para a próxima reunião da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 12 de novembro. O caso está em dois recursos especiais afetados como recursos repetitivos no STJ e, até agora, é responsável pelo represamento

Famato desenvolve passo a passo sobre ART rural

23 de outubro de 2014
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) desenvolveu um passo a passo simplificado sobre como preencher uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de atividades rurais. O recolhimento da ART é exigido para qualquer obra realizada na propriedade