MP 897/2019 – Fundo de Aval, Cédula Imobiliária Rural e mudanças na CPR

Foi publicada no DOU de 1 de outubro a MP 897, que institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.

Para conferir o texto na íntegra, clique aqui.

Nos posts abaixo, tecemos comentários à essa legislação que criou algumas dificuldades aos produtores rurais.

Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: [email protected] / www.lpbadv.com.br

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