O texto base da MP que tratará do Funrural estaria pronto e deverá ser anunciado na próxima segunda-feira, 15 de maio, diz o deputado Jerônimo Goergen. Veja os termos da proposta.
Segundo o parlamentar, as tratativas estão avançadas para, neste primeiro momento, reduzir a contribuição destinada ao Funrural de 2% para 1,2%, mais 0,1% de seguro e 0,2% para o sistema “S”, totalizando 1,5%.
Além disso, está previsto também um REFIS para o setor, com adesão prevista até dezembro/2017. Ao aderir ao parcelamento, o produtor pagaria a partir de janeiro/2018 o percentual de 2,3%, sendo 1,5% da contribuição regular + 0,8% para abatimento do passivo, até sua quitação. No REFIS estaria previsto a exclusão dos juros e desconto de 25% nos encargos e multa.
Editada a Medida Provisória (MP), o texto terá que seguir o trâmite legal, passando em votações na Câmara e Senado, onde poderá sofrer alterações antes da conversão em Lei.
Vários outros projetos de lei e de emendas parlamentares sobre o Funrural ainda tramitam na Câmara e no Senado, alguns propondo anistia total do passivo, outros propondo mais redução na alíquota ou possibilidade de escolha entre o pagamento do Funrural ou contribuição sobre a folha de pagamento.
Acompanhem neste blog as novidades sobre o Funrural.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado (OAB/PR 43.834) na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: (44) 9 9158-2437 (whatsapp) / tobias@direitorural.com.br / www.pbadv.com.br
Você também pode se interessar por:
- FUNRURAL: novela ainda longe de acabar.
Duas notícias sobre a questão do Funrural agitaram o noticiário esta semana. A primeira, de que o presidente do Senado promulgou a Resolução 13/2017 que suspenderia a exigibilidade do Funrural,...
- Área técnica do governo recomenda veto ao perdão de dívidas do FUNRURAL
Recomendou-se ao presidente Bolsonaro não apoiar lei visando anistiar dívidas do FUNRURAL. A anistia poderia justificar um impeachment por "pedalada fiscal"...
- FUNRURAL – ENTENDA O QUE VEM POR AÍ – PARTE 1
Como visto aqui no blog, recentemente o Supremo Tribunal Federal mudou sua posição e declarou ser constitucional a cobrança do Funrural para o produtor rural pessoa física. A decisão pegou...
- Publicada MP do FUNRURAL
Foi publicada hoje, 01 de agosto, a Medida Provisória n. 793/2017, que estabelece o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e...
- Principais pontos da Lei 13.606/2018
Foi sancionada Lei 13.606/2018, que trata do Programa de Regularização Rural (PRR) e dá outras providências. Embora o texto tenha sido aprovado com alguns vetos, o cerne do projeto foi...
- Patrimônio rural em afetação – o produtor rural deve saber
Se o mercado se inclinar a exigir o patrimônio rural em afetação como garantia em CIR e em CPR, o produtor rural deve saber...
- Circular BNDES 46/2018 – O que se deve saber sobre dívidas que não podem ser compostas
No seu item 7, a Circular BNDES 46/2018 indica as dívidas que estão impedidas de serem compostas através do Programa BNDES Pro-CDD AGRO. Os impedimentos apontados merecem análise mais detida,...