O texto base da MP que tratará do Funrural estaria pronto e deverá ser anunciado na próxima segunda-feira, 15 de maio, diz o deputado Jerônimo Goergen. Veja os termos da proposta.
Segundo o parlamentar, as tratativas estão avançadas para, neste primeiro momento, reduzir a contribuição destinada ao Funrural de 2% para 1,2%, mais 0,1% de seguro e 0,2% para o sistema “S”, totalizando 1,5%.
Além disso, está previsto também um REFIS para o setor, com adesão prevista até dezembro/2017. Ao aderir ao parcelamento, o produtor pagaria a partir de janeiro/2018 o percentual de 2,3%, sendo 1,5% da contribuição regular + 0,8% para abatimento do passivo, até sua quitação. No REFIS estaria previsto a exclusão dos juros e desconto de 25% nos encargos e multa.
Editada a Medida Provisória (MP), o texto terá que seguir o trâmite legal, passando em votações na Câmara e Senado, onde poderá sofrer alterações antes da conversão em Lei.
Vários outros projetos de lei e de emendas parlamentares sobre o Funrural ainda tramitam na Câmara e no Senado, alguns propondo anistia total do passivo, outros propondo mais redução na alíquota ou possibilidade de escolha entre o pagamento do Funrural ou contribuição sobre a folha de pagamento.
Acompanhem neste blog as novidades sobre o Funrural.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado (OAB/PR 43.834) na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: (44) 9 9158-2437 (whatsapp) / tobias@direitorural.com.br / www.pbadv.com.br
