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Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - À Luz da Nova Lei Florestal 12.651/12

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Descrição

O objetivo da presente obra é analisar os institutos da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente – APP – a partir da reforma operada pela Lei 12.651/12 – nova Lei Florestal Brasileira -, comparando-se com o Código revogado, numa linguagem acessível aos diversos profissionais e acadêmicos dos diferentes setores envolvidos com a temática florestal-ambiental.

A inclusão de quadros ilustrativos e figuras de fácil compreensão possibilita uma rápida assimilação dos principais aspectos da reforma legislativa referente aos institutos mencionados e que estão diretamente relacionados à tutela florestal.

Também são abordadas as alterações advindas da Lei 12.727/12 e a regulamentação implementada pelo Decreto Federal 7.830/12, oferecendo um panorama atualizado da matéria.

Por fim, o livro é complementado com um anexo contendo o novo Código Florestal e o Decreto regulamentador, com o propósito de auxiliar no entendimento e aplicação prática por aqueles que militam na área florestal-ambiental.

Autores

Edson Luiz Peters

É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Professor de Direito Ambiental em cursos de pós-graduação de diversas instituições. Escritor e conferencista na área jurídico-ambiental. Doutor em Direito do Estado e Catedrático em Ciências e Políticas e Ambientais pela Universidade do Texas – EUA.

Alessandro Panasolo

Mestrando em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná. Advogado com atuação na área de Direito Ambiental. Professor universitário de cursos de pós-graduação. Conselheiro Ordem do Advogados do Brasil Seccional do Paraná. Coautor dos livros Dicionário de Termos Florestais e Direito Socioambiental; Organizador e Coautor dos livros Direito Ambiental nos Trinta Anos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, Coletânea de Legislação Ambiental do Paraná e Legislação Federal Correlata e La Institucionalidad forestal em América del Sur.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

ÁREA DE RESERVA LEGAL – A.R.L., E A NOVA LEI FLORESTAL (LEI 12.651/2012), p. 29

1 Introdução, p. 29

2 Conceito de Reserva Legal, p. 30

3 Contexto Histórico: O Código Civil de 1916 e os Direitos Ilimitados do Dono da Terra, p. 32

4 A Instituição da Reserva Legal Florestal no Brasil, p. 34

5 Código Florestal Brasileiro de 1965 e a Reafirmação da Reserva Legal Florestal, p. 35

6 A Consagração Constitucional do Direito ao Equilíbrio Ecológico e da Função Social da Propriedade da Terra, p. 37

7 O Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal com Prazo Determinado – Lei 8.171/1991, p. 38

8 O Novo Código Civil Brasileiro e os Deveres Socioambientais do Proprietário da Terra, p. 42

9 O Advento do Decreto 6.514/2008 e a Imposição de Sanção aos Proprietários que não Averbaram a Reserva Legal, p. 43

10 O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e as Inovações no Instituto da Reserva Legal, p. 44

11 Dispensa de Recomposição da Reserva Legal para Propriedades Rurais com até Quatro Módulos Fiscais, p. 46

12 Alternativas para a Regularização da Reserva Legal Diante da Nova Lei 12.651/2012, p. 47

13 Possibilidade de Incluir APP no Cálculo da Reserva Legal, p. 52

14 Cadastro Ambiental Rural – CAR, p. 53

15 Conclusões, p. 54

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A NOVA LEI FLORESTAL, p. 57

1 Nascimento e Evolução do Instituto, p. 57

2 Inovações da Lei Florestal Brasileira, p. 59

3 Conceituação da APP na Nova Lei Florestal – 12.651/2012, p. 61

4 Classificação, p. 62

4.1 APP com função de proteção de recursos hídricos, p. 63

4.1.1 APP em cursos d’água, p. 64

4.1.2 Lagos e lagoas naturais, p. 68

4.1.3 Reservatórios artificiais, p. 69

4.1.4 Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001, p. 70

4.1.5 Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, p. 71

4.2 APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural, p. 72

4.2.1 Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°, p. 72

4.2.2 Bordas dos tabuleiros ou chapadas, p. 73

4.2.3 Altitude superior a 1.800 metros, p. 73

4.2.4 Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74

4.3 APP com função de preservar a biodiversidade, p. 75

4.3.1 Restingas, p. 75

4.3.2 Veredas, p. 76

4.3.3 Mangues, p. 76

4.4 APP em áreas rurais consolidadas, p. 77

4.5 APP em área urbana, p. 79

4.5.1 APP em áreas urbanas consolidadas, p. 81

5 Hipóteses de Intervenção na APP, p. 83

5.1 Utilidade pública, p. 83

5.2 Interesse social, p. 84

5.3 Atividades de baixo impacto ambiental, p. 84

6 Hipóteses Excepcionais de Uso da APP, p. 85

7 Novo Tratamento para as Pequenas Propriedades e APP, p. 86

8 Regularização da APP, p. 90

9 Inexigilidade de APP, p. 91

10 Dispensa de APP, p. 91

11 Áreas de Uso Restrito, p. 92

12 Conclusões, p. 93

REFERÊNCIAS, p. 95

Anexo I – QUADROS ESQUEMÁTICOS, p. 97

Anexo II – LEI FEDERAL 12.651/2012 e DECRETO FEDERAL 7.830/2012, p. 109

Índice alfabético

A
Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sançãoaos proprietários que não averbaram a reserva legal, p. 43
Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012, p. 47
Altitude. Áreas de preservação permanente. Altitude superior a 1.800 metros, p. 73
Anexo I. Quadros esquemáticos, p. 97
Anexo II. Lei Federal 12.651/2012 e Decreto Federal 7.830/2012, p. 109
Área de reserva legal – A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012), p. 29
Área de reserva legal – A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012). Introdução, p. 29
Área de reserva legal. Nova lei florestal. Conclusões, p. 54
Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal, p. 57
Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal. Nascimento e evolução do instituto, p. 57
Áreas de preservação permanente. Altitude superior a 1.800 metros, p. 73
Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a biodiversidade, p. 75
Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural, p. 72
Áreas de preservação permanente. APP com função de proteção de recursos hídricos, p. 63
Áreas de preservação permanente. APP em área urbana, p. 79
Áreas de preservação permanente. APP em áreas rurais consolidadas, p. 77
Áreas de preservação permanente. APP em áreas urbanas consolidadas, p. 81
Áreas de preservação permanente. APP em cursos d’água, p. 64
Áreas de preservação permanente. Áreas de uso restrito, p. 92
Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas, p. 73
Áreas de preservação permanente. Classificação, p. 62
Áreas de preservação permanente. Conceituação da APP na nova Lei Florestal – 12.651/2012, p. 61
Áreas de preservação permanente. Dispensa de APP, p. 91
Áreas de preservação permanente. Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°, p. 72
Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP, p. 83
Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Atividades de baixo impacto ambiental, p. 84
Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Interesse social, p. 84
Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Utilidade pública, p. 83
Áreas de preservação permanente. Hipóteses excepcionais de uso da APP, p. 85
Áreas de preservação permanente. Inexigibilidade de APP, p. 91
Áreas de preservação permanente. Inovações da lei florestal brasileira, p. 59
Áreas de preservação permanente. Lagos e lagoas naturais, p. 68
Áreas de preservação permanente. Nova Lei Florestal. Conclusões, p. 93
Áreas de preservação permanente. Novo tratamento para as pequenas propriedades e APP, p. 86
Áreas de preservação permanente. Regularização da APP, p. 90
Áreas de preservação permanente. Reservatórios artificiais, p. 69
Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74
Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, p. 71


B
Biodiversidade. Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a biodiversidade, p. 75
Bordas dos tabuleiros. Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas, p. 73


C
Cadastro Ambiental Rural – CAR, p. 53
Cálculo. Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal, p. 52
Chapadas. Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas, p. 73
Código Civil de 1916. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra, p. 32
Código Civil. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra, p. 42
Código Florestal Brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal, p. 35
Código Florestal. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal, p. 44
Conceito de reserva legal, p. 30
Conceituação da APP na nova Lei Florestal – 12.651/2012, p. 61
Consagração constitucional do direitoao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra, p. 37
Constitucional. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra, p. 37
Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra, p. 32
Cursos d’Água. APP em cursos d’água, p. 64


D
Dever socioambiental. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra, p. 42
Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, p. 46
Dono da terra. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra, p. 32


E
Encostas. Áreas de preservação permanente. Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°, p. 72
Equilíbrio ecológico. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra, p. 37
Estabilidade geológica. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural, p. 72


F
Função social. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra, p. 37


H
Histórico. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra, p. 32


I
Instituição da reserva legal florestal no Brasil, p. 34
Introdução, p. 23


L
Lagoas. Lagos e lagoas naturais, p. 68
Lei 12.651/2012. Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012, p. 47
Lei 12.651/2012. Área de reserva legal – A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012), p. 29
Lei 12.651/2012. Conceituação da APP na nova Lei Florestal – 12.651/2012, p. 61
Lei 12.651/2012. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal, p. 44
Lei 8.171/1991. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado, p. 38
Lei Federal 12.651/2012 e Decreto Federal 7.830/2012. Anexo II, p. 109
Lista de siglas, p. 21


M
Mangues. APP com função depreservar a biodiversidade, p. 76
Montanhas. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74
Montes. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74
Morros. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74


N
Nascentes. Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, p. 71
Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991, p. 38
Nova Lei Florestal. Área de reserva legal – A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012), p. 29
Nova Lei Florestal. Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal, p. 57
Nova lei florestal. Conceituação da APP na nova Lei Florestal – 12.651/2012, p. 61
Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra, p. 42
Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal, p. 44


O
Olhos d’Água. Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, p. 71


P
Paisagem natural. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural, p. 72
Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal, p. 52
Propriedade rural. Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, p. 46
Propriedade. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra, p. 37
Proprietário da terra. Novo CódigoCivil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra, p. 42
Proprietário. Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sanção aos proprietários que não averbaram a reserva legal, p. 43


Q
Quadros esquemáticos. Anexo, p. 97


R
Recursos hídricos. APP com função de proteção de recursos hídricos, p. 63
Referências, p. 95
Reflorestamento. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991, p. 38
Reserva florestal. Código Florestal Brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal, p. 35
Reserva florestal. Instituição dareserva legal florestal no Brasil, p. 34
Reserva legal. Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sanção aos proprietários que não averbaram a reserva legal, p. 43
Reserva legal. Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012, p. 47
Reserva legal. Área de reserva legal – A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012), p. 29
Reserva legal. Conceito, p. 30
Reserva legal. Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, p. 46
Reserva legal. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991, p. 38
Reserva legal. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal, p. 44
Reserva legal. Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal, p. 52
Reservatórios artificiais. Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001, p. 70
Restingas. APP com função de preservar a biodiversidade, p. 75


S
Serras. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74
Sigla. Lista de siglas, p. 21


T
Terra. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra, p. 42
Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001, p. 70


V
Veredas. APP com função depreservar a biodiversidade, p. 76

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