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Patrimônio rural em afetação & cédula imobiliária rural - 2ª edição ampliada

(7 avaliações de clientes)

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Descrição

O patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural foram instituídos pela Lei n. 13.986/2020. Ambos, conforme se observa da lei, estão umbilicalmente ligados entre si. Assim, somente com a constituição do primeiro, isto é, do patrimônio rural em afetação, é que a cédula imobiliária rural poderá ser emitida e a cédula somente poderá ser emitida quando o patrimônio em afetação estiver constituído.
 
O patrimônio rural em afetação tem como objetivo permitir ao proprietário rural, no que for possível, separar determinado imóvel ou somente parte ou fração dele para oferecê-lo em garantia em operação de crédito formalizada via cédula imobiliária rural.
 
No tocante a cédula imobiliária rural, é importante destacar que o título somente poderá ser emitido pelo proprietário do imóvel rural que colocou seu imóvel ou parte dele sob o regime de afetação, e que passa a garantir o cumprimento da obrigação.
 
Sem modelo preestabelecido, a cédula poderá ser livremente redigida pelo credor, mas com o cuidado de atentar para as exigências legais em termos de requisitos essenciais que nela deverão figurar, o que será detalhado no decorrer da obra.
 
Este livro tem a finalidade de aprofundar as discussões e entendimento sobre os temas, destacando suas características, particularidades e especificidades.

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O patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural foram instituídos pela Lei n. 13.986/2020. Ambos, conforme se observa da lei, estão umbilicalmente ligados entre si. Assim, somente com a constituição do primeiro, isto é, do patrimônio rural em afetação, é que a cédula imobiliária rural poderá ser emitida e a cédula somente poderá ser emitida quando o patrimônio em afetação estiver constituído.
 
O patrimônio rural em afetação tem como objetivo permitir ao proprietário rural, no que for possível, separar determinado imóvel ou somente parte ou fração dele para oferecê-lo em garantia em operação de crédito formalizada via cédula imobiliária rural.
 
No tocante a cédula imobiliária rural, é importante destacar que o título somente poderá ser emitido pelo proprietário do imóvel rural que colocou seu imóvel ou parte dele sob o regime de afetação, e que passa a garantir o cumprimento da obrigação.
 
Sem modelo preestabelecido, a cédula poderá ser livremente redigida pelo credor, mas com o cuidado de atentar para as exigências legais em termos de requisitos essenciais que nela deverão figurar, o que será detalhado no decorrer da obra.
 
Este livro tem a finalidade de aprofundar as discussões e entendimento sobre os temas, destacando suas características, particularidades e especificidades.

Autor

Lutero de Paiva Pereira

Advogado. Diretor da banca Lutero Pereira; Bornelli Advogados. Membro do Comitê Europeu de Direito (CEDR), do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA) e da União Mundial de Agrarista Universitários (UMAU). Professor em curso de pós-graduação. Autor de mais de 20 obras jurídicas na área do Direito do . Conferencista e parecerista.

Sumário

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS………………….7

2 DO PATRIMÔNIO EM AFETAÇÃO………….15
2.1 Observações gerais ………………………………..16
2.2 Da constituição do patrimônio em afetação ……………………………………………………..17
2.3 Alcance e finalidade do …………………………………………………..24
2.4 Vedações legais para constituição do ……………………………..25
2.5 Solicitação de constituição de patrimônio rural em afetação…………………………………………..32
2.6 Do cancelamento do patrimônio rural em afetação ……………………………………………………..36
2.7 Impenhorabilidade de afetado….37
2.8 Eficácia executiva do patrimônio rural em afetação………………………………………………………38
2.9 Incomunicabilidade dos bens e direitos integrantes do patrimônio rural em afetação…….39
2.10 Obrigação legal do proprietário do sob regime de afetação ……………………………42

3 QUESTÕES PONTUAIS DO PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO (LEI 13.986/2020)……..45

4 DA …………………..63
4.1 Primeiras considerações …………………………64
4.2 Da instituição da ..65
4.3 Da emissão, registro ou depósito da Cédula Imobiliária Rural……………………………………70
4.4 A Cédula Imobiliária Rural como título cartular ou escritural………………………………………….72
4.5 Cédula imobiliária como título executivo…….73
4.6 Dos requisitos essenciais da Cédula Imobiliária Rural……………………………………………………75
4.7 Das cláusulas não essenciais da ………..80
4.8 Do uso do imóvel gravado pela ……………81
4.9 Do vencimento antecipado da Cédula Imobiliária Rural……………………………………………….82
4.10 Da transferência do imóvel dado em garantia para a titularidade do credor……………………86
4.10.1 Cédula Imobiliária Rural vencida ordinariamente……………………………………..87
4.10.2 Cédula Imobiliária Rural vencida extraordinariamente…………………………88
4.10.3 Transferência de área menor ou parte de patrimônio…………………………………..88

5 QUESTÕES PONTUAIS DA CÉDULA IMOBILIÁRIA RURAL (CIR) – LEI 13.986/2020…………..95

6 O OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E O PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO………..115

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………….123

8 LEGISLAÇÃO ……………………………………………..127

REFERÊNCIAS……………………………………………….137

7 avaliações para Patrimônio rural em afetação & cédula imobiliária rural – 2ª edição ampliada

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Baseando-se em 7 avaliações
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Mostrando 7 de 7 avaliações (5 estrela).Ver todas 7 avaliações
  1. João Marcelo Massarolo (Compra verificada)

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  2. Cassio Xavier (Compra verificada)

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  3. Fernando Tavares Cardoso Neto (Compra verificada)

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  4. Gabriel Rodrigues (Compra verificada)

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  5. FABIO GOMES (Compra verificada)

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