Manual do Crédito Rural

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Descrição

O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola que possui maior importância para fomentar o desenvolvimento da atividade agropecuária. Sua institucionalização se deu com o advento da Lei n. 4.829/65, notabilizando o financiamento rural como um mútuo especial sujeito a regras específicas, distinguindo-o das demais operações de crédito praticadas pelos agentes financeiros.

Para demonstrar as peculiaridades e as particularidades do crédito rural, este Manual destaca os pontos essenciais do mútuo, os quais são relevantes na aplicação correta dos recursos pelo financiador e pelo financiado. E, como o crédito rural tem sua aplicação massivamente realizada através da cédula de crédito rural, criada pelo DL 167/67, este título tem abordagem dentro da obra. O Manual, na forma como apresenta o crédito rural e a cédula de crédito rural, tem sua leitura requerida por todos que trabalham ou desejam trabalhar com a matéria.

Informação adicional

Peso	140 g

Autor

Lutero de Paiva Pereira

Advogado. Diretor da banca Lutero Pereira; Bornelli Advogados. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA) e da União Mundial de Agrarista Universitários (UMAU). Professor em curso de pós-graduação. Autor de mais de 20 obras jurídicas na área do Direito do Agronegócio. Conferencista e parecerista.

Sumário

APRESENTAÇÃO……………………………………………………….9

CAPÍTULO 1 – DECÁLOGO DO CRÉDITO RURAL…………..11
1.1 INSTRUMENTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA…………….14
1.2 REGIME LEGAL ESPECIAL………………………………..16
1.3 INSTITUTO JURÍDICO………………………………………16
1.4 CRÉDITO DE DESTINAÇÃO……………………………….17
1.5 DIRIGISMO CONTRATUAL…………………………………19
1.6 CRÉDITO DE FOMENTO……………………………………21
1.7 EXIGIBILIDADE “CONDICIONADA”……………………..22
1.8 INTERESSE PRIVADO E SOCIAL………………………..23
1.9 PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO…………………….23
1.10 COMPETÊNCIA DISCIPLINADORA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL…………….24
1.11 CONCLUSÃO…………………………………………………..26

CAPÍTULO 2 – CRÉDITO RURAL…………………………………27
2.1 JUROS REMUNERATÓRIOS………………………………29
2.2 JUROS MORATÓRIOS…………………………………………..34
2.3 CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO CRÉDITO RURAL…………..35
2.4 CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO………………………… 37
2.5 CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS……………………………… 39
2.6 VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA…………….. 41
2.7 OPERAÇÃO MATA-MATA………………………………….. 47
2.8 COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PELO MUTUANTE……………………………. 48
2.9 APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DA CÉDULA NA EXECUÇÃO…………………….. 49
2.10 CRÉDITO RURAL EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB…………………… 50
2.11 PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA……………………………… 51
2.12 PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – PROAGRO………… 52
2.13 LAUDO DE FISCALIZAÇÃO……………………………….. 53
2.14 BASE DE INCIDÊNCIA DOS JUROS NO FINANCIAMENTO RURAL…………. 54
2.15 FISCALIZAÇÃO……………………………………………….. 55
2.16 GARANTIAS……………………………………………………. 56
2.17 FONTES DE RECURSOS…………………………………… 57
2.18 ORÇAMENTO DE APLICAÇÃO DO CRÉDITO………… 57
2.19 PENHOR RURAL……………………………………………… 58
2.20 RESPONSABILIDADE LEGAL DO EMPENHADOR……………………….. 59
2.21 SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL – SNCR……………. 60
2.22 CARACTERIZAÇÃO DO CRÉDITO RURAL……………. 60
2.23 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CRÉDITO RURAL………………………….. 61
2.24 MODALIDADES DAS OPERAÇÕES…………………….. 61
2.25 COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL……………………………. 62
2.26 FINALIDADES DO FINANCIAMENTO RURAL………… 62
2.27 BENEFICIÁRIOS DO CRÉDITO RURAL……………….. 62
2.28 CONTROLE DOS RECURSOS DO CRÉDITO RURAL…………………63
2.29 APLICAÇÃO COMPULSÓRIA DE RECURSOS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL…… 63
2.30 CONSTITUIÇÃO DAS GARANTIAS………………………. 63
2.31 DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO CRÉDITO RURAL…………….64

CAPÍTULO 3 – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL………………. 65
3.1 A CÉDULA E A PROMESSA DE PAGAMENTO……….67
3.2 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E CÉDULA DE PRODUTO RURAL…………………..68
3.3 DENOMINAÇÕES DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL…………………………….69
3.4 COBRANÇA JUDICIAL………………………………………69
3.5 CONTA VINCULADA…………………………………………70
3.6 ADITIVO EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL…………71
3.7 ORÇAMENTO DE APLICAÇÃO DO FINANCIAMENTO…………………………………………….72
3.8 MODELO………………………………………………………..73
3.9 REQUISITOS ESSENCIAIS…………………………………73
3.10 EMISSÃO DA CÉDULA POR PROCURAÇÃO………….73
3.11 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS EMITENTES………………………….74
3.12 FIEL DEPOSITÁRIO DE PENHOR AGRÍCOLA………..75
3.13 IMPENHORABILIDADE DE BENS CEDULARMENTE APENHADOS OU HIPOTECADOS…………76
3.14 NORMAS CAMBIAIS E A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL……………………………………77
3.15 ENDOSSO DA CÉDULA…………………………………….77
3.16 PENHOR SUBSEQUENTE………………………………….78
3.17 NORMAS CAMBIAIS E A CÉDULA……………………….79
3.18 MULTA…………………………………………………………..79
3.19 NÚMEROS DAS CÉDULAS…………………………………79
3.20 VIA NÃO NEGOCIAL…………………………………………80
3.21 AVAL……………………………………………………………..80
3.22 GARANTIA REAL PRESTADA POR TERCEIROS……..81
3.23 CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA DE BEM JÁ ONERADO…………………………….81
3.24 VALIDADE DA GARANTIA ENTRE AS PARTES………………82
3.25 COOPERATIVA………………………………………………..82
3.26 CÉDULA ESCRITURAL………………………………………82